Nota de Repúdio

NOTA DE REPÚDIO

A Secretaria Agrária Nacional do Partido dos Trabalhadores repudia a atuação do ouvidor agrário do INCRA expressa no documento interno do órgão “Memorando – Circular n.^o 234/2019/OAN/SEDE/INCRA”. As organizações de base e os movimentos sociais são a voz direta do povo pobre sem-terra do campo brasileiro, são organizações fruto da legítima coesão social dos oprimidos que se organizaram pelos seus direitos nos tempos aonde o Estado Brasileiro foi o responsável pela expropriação e opressão deste povo.

Desde a redemocratização do país, os movimentos sociais de luta pela terra contribuíram para a construção de políticas públicas que retiraram milhões de brasileiros e brasileiras de situação de vulnerabilidade social e da fome. Em muitos casos foram os braços operativos das políticas públicas com toda eficácia que levam aos resultados do presente como produção recorde de arroz orgânico exportado, parcerias com universidades brasileiras e em diversos países do mundo.

A história da Reforma Agrária brasileira não pode ser contada sem a presença dos movimentos sociais. Assim, quando um servidor público de forma discricionária determina que estes movimentos representantes de milhões de cidadãos e cidadãs do campo não devem ser atendidos no órgão responsável pelo espaço de vida e produção é um ataque direto à democracia brasileira, pois todas e todos devem ser atendidos pelo poder público sem diferença por parte dos servidores.

Esta atitude abre um precedente sobre quem deve ser atendido pelo serviço público, lembrando que a função da ouvidoria agrária nacional é mediar conflitos. A ouvidoria foi criada em 1999, após o massacre de Eldorado Carajás no Sudoeste Paraense que ocorreu em 1995, e com a sua criação os conflitos por disputa de terra no país diminuíram significativamente e em consequência as mortes. De 2003 a 2014 houve a redução de 80% dos homicídios com motivação agrária registrados no Brasil segundo dados do governo federal.

A atual orientação da ouvidoria agrária nacional explicita o direcionamento do ouvidor que assina o documento absurdo, que demonstra que vai “mediar” conflitos atendendo apenas uma das partes envolvidas, neste caso os latifundiários. Atitudes como estas não contribuem no processo democrático e demostram o lado autoridade do atual governo, que transformou a militarização dos órgãos públicos como política de governo.

Secretaria Agrária Nacional do Partido dos Trabalhadores

Brasília, 22 de fevereiro de 2019