Nota de repúdio ao PL 2016/2015

A Secretaria Sindical Nacional do Partido dos Trabalhadores é contrária a qualquer ato ou medida legal que restrinja ou criminalize atos públicos ou manifestações democráticas, tais como as previstas no projeto de lei 2016/2015, aprovado ontem, 13/08/2015, na Câmara.

Enquanto, no Brasil os setores democráticos e populares buscam o amadurecimento e o avanço da democracia e das liberdades, os setores conservadores sistematicamente vem pautando o parlamento brasileiro com iniciativas de cerceamento e criminalização de toda e qualquer manifestação e ato público.

É de se lamentar a vontade dos parlamentares em chamar de terrorismo iniciativa populares públicas. É algo que remete períodos obscuros, que fazia uso da a Lei de Segurança Nacional, mas, que desejamos com toda nossa força que não volte mais! Chega de retrocesso!

Ademais, qualquer ato irresponsável já é passível de responsabilização, conforme prevê a legislação brasileira. Por isso, a SSN repudia essa iniciativa exagerada, descabida e injustificada, um verdadeiro retrocesso!

Não é difícil imaginar que as cenas de conversa com a “boca do cachorro da PM “, como as vistas no primeiro semestre no Paraná, no confronto entre o Governo Richa e os/as professores/as será alvo de um Projeto de Lei que naturalize este tipo de conduta de um governo!(sic!)

Somos, por fim, contrários e vemos com muita desconfiança iniciativas como a lei 2016/2015, pois, trata-se de mais uma amarra antidemocrática que impede o avanço da cidadania e da democracia. Deveríamos, outrossim, é ampliar os mecanismos de diálogo e participação social, bem como avançar num projeto decente de reforma política e democratizar os meios de comunicação! É com mais unidade, liberdade e direitos que se faz democracia!!!

 

Indalécio Wanderley Silva

Secretário Sindical Nacional

Partido dos Trabalhadores

Agosto/2015