Nota Pública Sobre a Perseguição de Lula

A atual realidade do Brasil ganha contornos de Estado de exceção, quando resumimos os acontecimentos dos últimos dois anos.

O ataque à democracia iniciou-se com o golpe de 2016, fomentado por uma mídia empresarial, por parlamentares que transformaram seus mandatos em balcão de negócios e por uma parcela do

Poder Judiciário partidarizado. Golpe que violou e feriu profundamente a Constituição de 1988, já que a presidenta Dilma Roussseff foi retirada do cargo sem cometer crime algum.

A partir deste momento, a sociedade brasileira passou a ser duramente atacada em seus direitos fundamentais. As forças de segurança foram colocadas para reprimir os movimentos sociais, que se manifestavam contra o desmonte do Estado, com a supressão de direitos sociais há décadas conquistados e com o ataque à soberania nacional. Desta feita, a população brasileira passou a ser alijada das decisões políticas do país em duro ataque à cidadania.

Diante do pleito de 2018, sabedores que o projeto ultraliberal não vencerá nas urnas se as eleições forem democráticas, os perpetradores do golpe acirraram a perseguição ao campo democrático.

Os ataques à caravana do presidente Lula nos primeiros meses de 2018 já demonstravam uma política de estímulo às forças autoritárias no país, inclusive com apoio de congressistas. A execução da vereadora carioca Marielle Franco do Partido Socialismo e Liberdade agudizou essa perseguição aos direitos, já que ela representava uma importante parcela de excluídos: mulher, negra, lésbica e representante dos habitantes da periferia.

Mas eis que a perseguição chega aos limites do fascismo com a violação do direito de defesa do presidente Luís Inácio Lula da Silva. O processo montado pela Justiça Federal de Curitiba, ao longos dos últimos anos, já demonstrava proximidade ao absurdo: falta de provas, delações conseguidas através de coação, manobras jurídicas e uma tentativa de condução coercitiva sem base legal. Sua condenação é resultado da politização do poder judiciário. Mas em abril de 2018, esta perseguição não deixa dúvidas do arbítrio instalado em algumas instituições brasileiras. Sua prisão, ao arrepio da lei e confirmada por uma votação vergonhosa na mais alta Corte de Justiça do país, traduz uma política de violação dos Direitos Humanos.

E, como se não bastasse, a violação persiste, ao se negar ao presidente Lula de visitas na prisão não só de amigos e de parlamentares que iriam lhe prestar
solidariedade, mas também a inspeção requerida pelo Prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel, que embasou seu requerimento nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela), já incorporadas ao Direito brasileiro. Assim, mais uma violação aos direitos do presidente Lula foi avalizada pelo sistema judiciário nacional. Este fato demonstra, sem sombra de dúvida, que o legado do presidente Lula incomoda e amedronta as forças neoliberais e demonstra, também, que Lula é um preso político. Diante disto, não vamos nos calar e seremos a sua voz:
Lula Livre!

Núcleo do Partido dos Trabalhadores em Lisboa.
Lisboa, 22 de abril 2018.