Nota da Secretaria Agrária Nacional do PT em resposta aos vetos de Bolsonaro à Lei Assis Carvalho
O veto quase integral de Bolsonaro ao PL 735 reafirma um governo contra a agricultura familiar, a favor da fome e da miséria do povo brasileiro.
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A Secretaria Agrária Nacional do PT vem a público manifestar profunda indignação em relação aos vetos apresentados pelo Governo Bolsonaro ao PL 735/2020 – promulgado como Lei 14.048/20 (Lei Assis Carvalho) – que trata de ações emergenciais para a Agricultura Familiar durante a pandemia do Coronavírus. Sob a cínica alegação de “contrariedade ao interesse público”, o presidente da república retalhou um projeto de lei aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado, esvaziando-o de seus dispositivos mais importantes.
Foram vetados pelo presidente Bolsonaro 14 dispositivos fundamentais para atender emergencialmente agricultores e agricultoras familiares diante dos impactos da pandemia sobre o segmento, entre os quais o auxílio emergencial que estendia o benefício dos R$ 600 reais para agricultores/as familiares; o fomento para agricultores/as em situação de pobreza; a concessão do Benefício Garantia-Safra; o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar – complemento emergencial ao PAA; a prorrogação de dividas e suspensão de cobranças judiciais e execuções; a possibilidade de rebates, repactuações e descontos para liquidações de dívidas de operações de crédito rural; e criação de novas linhas de crédito emergencial do Pronaf.
Construído após intensas negociações entre as organizações da agricultura familiar e parlamentares de diversos partidos, o PL 735 aprovado pelo Congresso Nacional apresenta medidas para a garantia condições mínimas de sobrevivência a mais de 4,6 milhões de famílias agricultoras do Brasil, responsáveis pela produção da maior parte do alimento consumido pela população brasileira. Com seu veto, Bolsonaro reafirma um governo contra a agricultura familiar, negligente com o segmento mais importante para a produção de alimentos consumidos pelo povo brasileiro, ao tempo que não mede esforços nem recursos para socorrer o agronegócio exportador.
A Secretaria Agrária Nacional do PT não aceita esse afronte, denunciando junto à sociedade brasileira o ataque criminoso do governo Bolsonaro à agricultura familiar e o descaso com a soberania alimentar do país, e atuará junto à bancada do Partido na Câmara e no Senado, em articulação com as organizações da agricultura familiar até a derrubada de todos os vetos presidenciais à Lei Assis Carvalho.
Um governo contra a agricultura familiar é um governo a favor da fome e da miséria!
Fora Bolsonaro!
Elisângela Araújo
Secretária Agrária Nacional
Partido dos Trabalhadores
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