OIT e prefeitura de SP abrem agenda contra precarização e informalidade

A prefeitura de São Paulo e a representação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil lançaram nesta segunda (26), durante abertura da conferência “Trabalho Decente e Desenvolvimento Sustentável – o direito de viver com qualidade”, as bases de uma agenda para promover o trabalho decente na cidade. Entre as diretrizes estão a criação de mais e melhores empregos, com equidade de oportunidades e de tratamento, combate ao trabalho forçado e infantil e o fortalecimento do diálogo tripartite entre empresários, trabalhadores e poder público.

As prioridades e estratégias de ação serão traçadas por um comitê constituído por representantes das secretarias do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Assistência e Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Cidadania, Educação, Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Políticas para Mulheres, Promoção e Igualdade Racial, Relações Internacionais e Federativas, Saúde e um representante da OIT.

A diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, apresentou dados de um levantamento realizado na cidade de São Paulo a partir de dados do Censo 2010 do IBGE e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre outras bases. Inédito, o estudo reúne informações, por subprefeituras, sobre desigualdades salariais e de oportunidades de acesso a empregos formais, bem como um perfil completo do paulistano que trabalhava ou que procurava trabalho quando os dados foram coletados.

Os dados mostram, por exemplo, que as mulheres negras enfrentam dupla discriminação: racial e de gênero. “A barreira ao emprego decente é maior às mulheres e negras”, disse Laís. A pesquisa revela ainda que, no período estudado, um em cada quatro adolescentes trabalhavam, a maior parte em situação desprotegida, que 19% dos jovens de 15 a 24 anos nem estudava nem trabalhava, mas estão na informalidade 1,5 milhão de paulistanos. Ainda existem desigualdades. E que houve redução no número de acidentes de trabalho e de acidentes fatais entre 2010, quando foram registrados 130 fatais, e 2012, com 96 notificações. O nível de subnotificação vem caindo também, segundo ela.

“Com exceção do Chile, o Brasil tem a menor taxa de desemprego e inflação. Sabemos que essas duas coisas nunca caminham juntas. Paralelamente, temos programas como o Prouni, o Pronatec e o Sisu, que abrem as portas para a educação. Com isso, os jovens entram no mercado de trabalho mais tarde, indo em busca de empregos melhores, o que também pressiona o mercado de trabalho”, disse o prefeito Fernando Haddad, destacando o bom momento para o debate acerca do trabalho decente. “E há ainda as conquistas de aumento real pelo décimo ano seguido, que melhora a vida do trabalhador, aquece a economia pelo consumo e fecha um círculo virtuoso. Mas é preciso aumentar a produtividade do trabalhador pela educação.”

De acordo com Haddad, a prefeitura está trazendo para São Paulo programas federais, como o Pronatec, para oferecer perspectivas para os jovens que hoje não estudam nem trabalham. Já foi doado terreno municipal para construção de uma escola técnica em Pirituba, na zona oeste. Ele voltou a falar sobre o projeto da primeira central de triagem mecanizada da América Latina que será instalada em São Paulo. “Vamos atingir a meta de reciclar 10% do lixo reciclável produzido na cidade, e o trabalho dos catadores vai ser qualificado, com melhor remuneração.”

Segundo o secretário municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Artur Henrique, a agenda do trabalho decente não será dissociada do desenvolvimento.  “Hoje, que temos queda nas taxas de desemprego, devemos passar a defender a qualidade do emprego”, disse.

Ele destacou que o diagnóstico da OIT será fundamental para a melhoria não só da qualidade do trabalho na cidade como da mobilidade. “Se sabemos que na subprefeitura da Sé há 316 mil pessoas e 701 mil empregos, e que em Cidade Tiradentes há 163 mil moradores e apenas 6.111 empregos, é preciso criar empregos na zona leste, perto de onde essas pessoas moram. Elas não podem continuar perdendo grande parte do tempo se deslocando da zona leste para o centro.”

Para o secretário, um desafio da agenda é ampliar a articulação entre as secretarias, ações e projetos e todos os atores sociais, com reorientação estratégica dos equipamentos de atendimento ao trabalhador na perspectiva das necessidades.