Programa de Governo Lula 2018: Contribuição da Secretaria Agrária do PT

Carta da Secretaria Agrária Nacional do Partido dos Trabalhadores em razão do processo de construção do Programa de Governo Lula 2018

Na tarde do dia 05 de junho de 2018, dia do Meio Ambiente, foi realizada na sede nacional do PT em Brasília, reunião da Secretaria Agrária Nacional para debater as contribuições ao Programa de Governo Lula 2018^[1], a partir de um documento base elaborado pela Secretária Agrária. A iniciativa da reunião integra o esforço da Fundação Perseu Abramo em reunir e consultar as secretarias e setoriais do PT, colhendo propostas e considerações acerca do programa de governo e contou com a presença de companheiras/os de vários estados, incluindo membros do Coletivo Nacional Agrário do PT e representantes de movimentos sociais^[2].

A discussão foi muito rica, foram pautadas questões ligadas às políticas públicas de desenvolvimento agrário implementadas nos nossos governos, suas conquistas e seus limites; bem como o desmonte dos dois anos do governo golpista. Cientes dos avanços dos 13 anos de Lula/Dilma, tivemos uma conversa franca sobre o modelo de conciliação entre agronegócio e agricultura familiar. Há consenso que este caminho precisa ser revisto.

As políticas de reforma agrária e de regularização fundiária carecem de uma profunda avaliação, tanto em relação aos marcos legais quanto às escolhas dos governos Lula/Dilma. Sua importância política, ligada à promoção dos direitos e da democracia não se vê descolada da sua necessidade econômica. A dimensão territorial e as riquezas naturais do país fazem da reforma agrária uma importante política de geração de trabalho e renda. Recentemente os movimentos do campo deram um giro na sua compreensão e elaboração sobre a reforma agrária. A luta pela terra deixou de ser somente a luta pelo direito fundamental dos camponeses e dos trabalhadores urbanos que almejam viver no campo. Ela é também a bandeira da produção de alimentos saudáveis, da saúde, da qualidade de vida, da preservação dos recursos naturais.

A viabilização deste novo modelo produtivo demanda, sobretudo, conhecimento e tecnologia. O papel da Embrapa e das universidades públicas, bem como de outros institutos de pesquisa, como o Instituto Nacional do Semiárido, é imprescindível. A agenda de pesquisas e desenvolvimento destas instituições deve estar em sintonia e à serviço da superação destes desafios.

Outro ponto debatido na reunião diz respeito à estrutura do Estado. Reconhecemos que foi feito o possível para abrir o Estado nos 13 anos de governo Lula/Dilma, com a conquista de avanços efetivos. Porém, os limites da burocracia e a resistência institucional das elites impõe a necessidade de mudanças nas normas, nas práticas e no desenho institucional do Estado.

Da mesma forma, são necessários novos arranjos nas políticas de participação social, com vistas à requalificação dos espaços que criamos e fomentamos. Participação não pode ser somente consulta e menos ainda um tipo de consulta protocolar. Queremos e podemos avançar no sentido dos orçamentos e planejamentos participativos e ampliar nossa arena de interlocução com a sociedade. Queremos e podemos avançar no sentido dos orçamentos e planejamentos participativos e ampliar nossa arena de interlocução com a sociedade, vinculando a participação ao desenvolvimento territorial e/ou regional.

Por fim, a retomada dos setoriais se coloca como uma oportunidade de oxigenação do partido e tem gerado frutos importantes. No entanto, foi também consensual entre nós a avaliação de que a questão agrária nunca entrou de fato na agenda petista ao longo desses 38 anos de caminhada, mesmo considerando o apoio irrestrito dos movimentos sociais do campo desde a criação do PT e a centralidade da questão agrária para a formação histórica brasileira. Esta realidade precisa mudar. Defendemos o caminho da aliança estratégica entre trabalhadores do campo e da cidade entorno da agenda do bem viver, para a qual a Secretaria Agrária do PT pode desempenhar papel fundamental, desde que apoiada pelo conjunto do partido.

Para que esse processo siga cada vez mais pujante, criativo e promissor, o apoio às candidaturas legislativas compromissadas com a agenda do desenvolvimento agrário e do meio ambiente é fundamental. Assim como é imprescindível a incorporação das bandeiras e questões levantadas no documento anexo em nosso programa de governo, não apenas de maneira formal, no papel, mas efetivamente na fala de Lula e de nossos candidatos aos executivos estaduais e aos legislativos federal e estaduais. Esta não é uma agenda do campo, mas do campo e da cidade. Do Brasil e da América Latina. Uma agenda que demanda uma relação mais orgânica do partido com a sociedade e com os movimentos sociais; que demanda novos caminhos de organização e formação do povo.

É fundamental que em cada Estado essas discussões se ampliem. Conto com vocês para que o debate alcance o maior número de pessoas e nos possibilite avançarmos na construção de um Brasil mais justo e solidário.

PATRUS ANANIAS – Deputado Federal PT/MG e Secretário Agrário Nacional do PT

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Considerações da Secretaria Agrária do PT
ao programa de governo Lula 2018

 

A construção do programa de governo Lula 2018 deve ser aproveitada como uma oportunidade de revisão e atualização do programa político do Partido dos Trabalhadores de maneira geral, ou seja, não se restringindo às eleições de 2018. O golpe e seus desdobramentos colocam questionamentos de ordem econômica, social e fundamentalmente política a respeito do Brasil e do mundo de hoje. Assim, a construção do programa implica esforços de compreensão da dinâmica capitalista contemporânea e da reconfiguração das classes sociais. Enquanto estivemos no governo federal apostamos na construção de uma aliança com as elites agrárias nacionais, ao mesmo tempo em que transformamos os espaços rurais e fortalecemos a agricultura familiar e a diversidade de povos do campo, das florestas e das águas.

As mudanças dos últimos dois anos colocam esta estratégia em xeque devido a uma série de razões. Se as condições políticas e econômicas não nos permitirem superar esta conciliação, propomos que ela não se organize nas bases da subordinação de um modelo pelo outro. Este arranjo não é mais viável, por duas razões principais.

A primeira delas é política. As elites agrárias vem afirmando e reafirmando sua postura antidemocrática e golpista e lidera a agenda de retrocessos, muitos dos quais retrocedem à conquistas e direitos anteriores à Constituição Federal que este ano completa 30 anos. De fato, a atuação dos ruralistas nestes dois anos de governo golpista não se restringiu à agenda da austeridade. Desde a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário no primeiro dia do governo golpista. O aumento brutal da violência no campo é um dos sintomas dessa nova configuração política. Nosso povo está de fato em perigo. O relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou 70 mortes em 2017, o maior número desde 2003. As formas de violência (física, econômica, simbólica, política) são uma constante, não somente contra movimentos sociais e suas lideranças, mas também contra trabalhadoras e trabalhadores em geral. Ao passo que não podemos esquecer o papel dos movimentos sociais do campo na defesa de nossos governos e no enfrentamento cotidiano da luta política, manifesto, por exemplo, na sustentação do acampamento Lula Livre em Curitiba.

A segunda razão tem a ver com o modelo de desenvolvimento que atende aos anseios do Brasil que o Povo Quer e do Brasil que o povo precisa. O orçamento do último Plano Safra do agronegócio anunciado pela Presidenta Dilma foi de R$ 187,7 bilhões (x R$ 30 bilhões para a agricultura familiar), com juros altamente subsidiados. Fica o questionamento: o PIB gerado compensa os prejuízos sociais e ambientais deste modelo produtivo? A produção de commodities para exportação in natura, ou seja, sem valor agregado pela agroindústria, é importante para ao saldo das contas nacionais, mas gera externalidades negativas para toda a sociedade que não têm sido computadas. O uso de agrotóxicos e venenos afeta a saúde dos trabalhadores e consumidores e polui rios e mananciais; enquanto as empresas produtoras de insumos químicos têm incentivos fiscais e tributários. Juntamente com o solo e a água, é também ameaçada a biodiversidade brasileira, assim como a vida das populações que são expulsas de suas terras em detrimento do avanço da pecuária, da soja, da especulação fundiária e por aí vai. Cabe ressaltar que os médios e mesmo parte dos grandes produtores rurais são submetidos à lógica perversa dos pacotes de veneno, de sementes e demais insumos. Sua margem de lucro é cada vez menor, pois a maior parte da renda gerada é remetida às grandes multinacionais do sistema agroalimentar e às redes de supermercados.

Essas informações não se pautam por uma leitura maniqueísta. Ao contrário, têm o intuito de desmistificar o entendimento sobre o capital na agricultura na atualidade. Há que se questionar a existência de uma elite (agrária) movida por interesses propriamente nacionais, uma vez que o agronegócio é hoje organizado em grande medida pela lógica rentista.

Tudo isso nos leva a concluir que a questão agrária não é um tema superado no Brasil, muito antes pelo contrário, está na agenda do dia e não se vê dissociada das questões urbanas e do projeto de desenvolvimento nacional. Diante disso, cabe questionar quais lentes vamos usar para debater questões como
i) soberania e segurança alimentar, hídrica e energética;
ii) oferta de alimentos saudáveis em quantidade e preço acessíveis para a população;
iii) o direito à terra e às riquezas que ela abriga (água, riquezas minerais e petróleo, sociobiodiversidade);
iv) relações de trabalho e a garantia de condições de vida digna no campo, em especial, das condições para a sucessão rural da juventude; e
v) a garantia dos direitos e da autonomia das mulheres agricultoras.

Em diálogo com estas reflexões, a orientação do programa de governo Lula 2018 precisa estar atenta a três ordens de questões:

1. Questão agrária e agrícola;
2. Direitos das populações do campo, das florestas e das águas;
3. Campo e cidade e a agenda de desenvolvimento nacional – esta terceira como uma síntese das duas anteriores.

Questão agrária e agrícola

As transformações ocorridas no rural brasileiro nos últimos anos exigem novas formulações políticas e de políticas públicas. O debate da ruralidade coloca em xeque a visão corrente (sustentada inclusive pelo IBGE) de que o Brasil é um país urbano e cada vez mais urbano. Esta revisão analítica deve implicar, portanto, a revisão do orçamento destinado ao Brasil rural contemporâneo, que não se vê descolado das áreas urbanas, em especial nos pequenos e médios municípios do país – ressalta-se que 90% dos municípios brasileiros têm menos de 50 mil habitantes.

A luta pela terra e a questão agrária permanecem no centro das agendas social e política brasileira. Nosso desafio é como colocar em prática o preceito constitucional da função social da propriedade e encarar a concentração da terra no Brasil (1% das propriedades concentram 45% da área rural) com políticas de i) reforma agrária; e ii) regularização fundiária.

A política agrícola brasileira deve estar orientada pela promoção da segurança e soberania alimentar, isto é, pela oferta de alimentos saudáveis e com preço justo para o mercado interno brasileiro. Esta reorientação implica mudanças nas políticas de crédito agrícola e associadas – fomento, seguro-safra, política de preços mínimos, etc. A produção de commodities deve ser estimulada para a agregação de valor. As agroindústrias de grande e pequeno porte – respeitadas suas especificidades nas legislações e normas sanitárias – devem ser priorizadas na comercialização interna e na pauta de exportação, em detrimento da exportação in natura. Faz-se, portanto, necessária a estruturação de uma cadeia de agroindústrias de pequeno, médio e grande porte, voltadas à agregação de valor à produção agrícola, extrativa e pecuária.

A aposta na agroecologia representa um salto de qualidade no programa de governo, em relação aos programas anteriores. Uma aposta orientada para a soberania e segurança alimentar, para uma relação saudável com a natureza e com os bens comuns e para a geração de qualidade de vida aos milhões de cidadãs e cidadãos brasileiros. Assim, defendemos a promoção de um debate amplo na sociedade sobre o modelo de agricultura que queremos – e mais, sobre o modelo de agricultura que o Brasil precisa – para alimentar nossa população com comida saudável e à preços acessíveis.

Para dar suporte a estas políticas, lembramos que o Brasil possui uma série de estruturas e instituições voltadas à promoção do desenvolvimento agrário, dentre as quais destacam-se a Embrapa, a Conab, o Incra e a Funai. Estas precisam estar em sintonia com os propósitos de desenvolvimento rural sustentável e solidário, sintonia esta que deve se manifestar inclusive e sobretudo nas dotações orçamentárias.

Da mesma forma, a política de assistência técnica e extensão rural (Ater) também deve estar em sintonia com estes propósitos, valorizando o encontro dos conhecimentos científico e tradicional e a capacitação voltada para a emancipação dos sujeitos. Fazse necessário repensar a estrutura do Estado como um todo, com vistas a romper com a dinâmica de dominação, exploração e conservadorismo que marca a história brasileira e a formação da questão agrária no país.

Qual Estado queremos? Qual Estado precisamos para o que queremos? Nesse sentido, cabe a reflexão acerca da sustentação popular de nosso projeto político. Quais ações e políticas estimulam a formação política da população? Como vamos fomentar a organização popular voltada para a emancipação e articular com a formação política na defesa da soberania e da democracia?

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Direitos das populações do campo, das florestas e das águas

No que diz respeito aos direitos das populações do campo, das florestas e das águas, ressaltamos que os Governos Lula/Dilma institucionalizaram diversas leis e decretos de reconhecimento dessas populações. A partir do reconhecimento, foram criados espaços de participação política e social no âmbito das Conferências, dos Conselhos e dos Colegiados Territoriais. Aos poucos, vimos o processo de afirmação dos diversos sujeitos do campo, em especial, das mulheres, das juventudes e dos povos e comunidades tradicionais (PCTs). Para estes segmentos foram propostas e implementadas políticas públicas, mas ainda de forma tímida. O desmonte golpista logo descartou e/ou descaracterizou as estruturas do Estado voltadas às juventudes, às mulheres e ao combate ao racismo e valorização dos PCTs.

Sobre a participação social, faz-se necessária uma avaliação profunda de seus mecanismos e competências, como subsídio para propor, criar e fazer funcionar espaços de diálogo, em todas as esferas de governo, num amplo processo de construção social e de legitimação popular acerca das medidas a serem adotadas, incluindo o uso e o direcionamento do orçamento público.

Outro aspecto que devemos enfrentar é a formulação de políticas públicas específicas para as realidades dos PCTs em toda a sua diversidade: povos indígenas, comunidades quilombolas, extrativistas, ribeirinhos e tantos outros. Destaca-se principalmente as singularidades da região Norte do país, que demanda estratégias específicas para a garantia de direitos e condições de geração de renda e vida digna. Ainda sobre os PCTs, lembramos a importância dessas populações na preservação da natureza e das riquezas naturais, no processo de combate ao desmatamento e à pilhagem da biodiversidade.

As relações de trabalho no campo também merecem atenção especial, sobretudo após a aprovação da contrarreforma trabalhista – que não apenas deve ser revogada, como devem ser garantidos e aplicados os direitos trabalhistas no campo. A categoria dos assalariados rurais foi negligenciada nos nossos governos, vis à vis as/os agricultores familiares. Contudo, esta separação nem sempre é possível no plano concreto. Seja porque membros da família podem ser empregados rurais, seja por conta do trânsito frequente entre as condições de agricultor e empregado rural e/ou urbano, tão comum no Brasil.

Campo e cidade e a agenda de desenvolvimento nacional

A necessidade de uma nova postura diante das questões fundiárias deve caminhar junto à uma agenda de desenvolvimento ligada à garantia da soberania popular nacional, dos direitos sociais e de uma nova relação com a natureza. Uma boa inspiração é a concepção de bem viver (buen vivir), formulada no contexto latino-americano do século XXI, particularmente na Bolívia e no Equador.

Um aspecto fundamental desta nova agenda de desenvolvimento tem a ver com a relação rural-urbana, que não se restringe à questão da segurança e soberania alimentar (Se o campo não está de pé, a cidade não toma café. Se o campo não roça, a cidade não almoça. Se o campo não planta, a cidade não janta). A indissociabilidade entre o campo e a cidade envolve as formas de uso e ocupação do solo; os modos de produção; as relações de trabalho; a distribuição da produção e das riquezas geradas; a relação com a natureza; as dinâmicas demográficas, particularmente as migrações; o acesso a bens e serviços públicos; e a produção de conhecimento e de tecnologias, considerando a relação entre conhecimentos científicos e saberes tradicionais.

13 Propostas da Secretaria Agrária

1. Desfazer as medidas adotadas pelo Governo Temer, como a EC 95; a extinção do MDA e das políticas por ele coordenadas; a Lei da Grilagem (Lei n. 13.465/2017) e os decretos que a regulamentam (Decretos n. 9.309; 9.310; 9.311). Enfim, todas as medidas que impedem o Estado de voltar a exercer protagonismo efetivo no desenvolvimento rural sustentável e solidário;
2. Reestruturar as empresas e órgãos públicos que coordenam e apoiam as políticas de desenvolvimento agrário, em especial o Incra, a Conab, a Embrapa e a Funai;
3. Promover a Conferência da Terra no primeiro semestre de governo, para discutir com os diversos setores da sociedade suas múltiplas dimensões e sentidos (terra é Planeta Terra, território, morada, biodiversidade, água, riquezas minerais, clima e muito mais). A Conferência irá discutir o modelo de desenvolvimento rural sustentável do Brasil Que o Povo Quer. Ou seja, o campo que queremos e o que se quer do campo no Brasil, inclusive em relação ao agronegócio. Seus encaminhamentos devem orientar a elaboração do Plano Plurianual (PPA);
4. Estabelecer um novo marco fundiário no Brasil; que reorganize a estrutura agrária nacional; assegure os direitos ancestrais; assente as famílias acampadas; e enfrente o desafio da regularização fundiária e da reversão das terras griladas;
5. Instituir um programa de produção agropecuário sustentável, organizado a partir de bases agroecológicas, fundado em uma matriz limpa e sustentável de uso dos recursos naturais, em condições de permitir a geração de renda e qualidade de vida no campo; com a valorização e o respeito à diversidade de modos de vida e de formas de organização social dos povos;
6. A política de crédito agrícola serve para subsidiar as/os agricultores que necessitam do apoio governamental e deve orientar-se para a produção de alimentos saudáveis. O crédito agrícola bancarizado, contudo, não atende à todos os segmentos de agricultoras/es e regiões do país. Para estes que ainda estão à margem do crédito, é necessária uma política de fomento, bem como de estratégias de microcrédito adequadas à suas realidades e demandas de cultivo;
7. Comercialização e abastecimento: alavancar um programa governamental de compra de alimentos da agricultura familiar e camponesa em larga escala, reposicionado o PAA e o PNAE, reduzindo burocracias e ampliando o alcance social; e fortalecer as feiras-livres e demais espaços de comercialização voltados aos circuitos curtos de comercialização, buscando aproximar produtoras/es e consumidoras/es;
8. Ampliar e fortalecer a agroindustrialização familiar, a partir do cooperativismo, com destaque aos produtos de base agroecológica e da sociobiodiversidade;
9. Fortalecer o associativismo e o cooperativismo, com ênfase nos empreendimentos de caráter solidário e com produção e comercialização sustentável;
10. Fomentar a criação de uma base industrial nacional de insumos orgânicos e agroecológicos e rever todas as concessões fiscais e tributárias existentes nos insumos químicos;
11. Retomar e qualificar a política de desenvolvimento territorial, fortalecendo os Colegiados Territoriais como fóruns de discussão, definição, planejamento e execução orçamentária, em diálogo com os governos municipais, estaduais e federal;
12. Promover a participação social, a democratização das políticas públicas, a gestão compartilhada e a corresponsabilidade social, instituindo fóruns e instancias de discussão, deliberação e execução, em todas as esferas de governo;
13. Promover a autonomia dos povos do campo, a partir do fortalecimento das mulheres, das juventudes e dos povos e comunidades tradicionais.

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[1] A primeira parte do encontro foi transmitida ao vivo pela página da Secretaria Nacional Agrária do PT, atendendo ao objetivo de compartilhar e divulgar as reflexões realizadas no âmbito da Secretaria e encontra-se disponível em:  
https://www.facebook.com/AgrariaNacionalPT/videos/1854209167950741/UzpfSTEwMDAwMTY1ODUwMDEy NDoxNzYzOTA0MzQwMzQxNDk5/.

[2] Presenças: Deputado Patrus Ananias, Secretario Agrário nacional;  Adriana Margutti (BA), Coletivo Agrário Nacional do PT e assessora da Secretaria Agrária Nacional do PT; Alessandra Lunas (RO), vice-presidente licenciada Fetragro/RO; Coletivo Agrário Nacional do PT; Celso Lacerda  (PR), Coletivo Agrário Nacional do PT e ex-presidente do Incra; Francisco Schiavon (Chicão, MST); Frei Tito (SP), Secretário Agrário PT/SP; José do Carmo (GO), prof. Direito Agrário UFG e Secretário Agrário PT/GO; Luiza Dulci (MG), Coletivo Agrário Nacional do PT e Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo, a quem agradeço a sistematização das contribuições; Maria Fernanda Coelho (PE), Coletivo Agrário Nacional do PT; Marrom (AL) Secretário Agrário AL; Michela Calaça (RN), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC); Nilton Tubino, assessor do Deputado Patrus Ananias (RS); Rodrigo Amaral (CE), Coletivo Agrário Nacional do PT; Samuel Carvalho (DF), Coletivo Agrário Nacional do PT; Sérgio Sauer, Prof. UnB.