Resolução para criação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos

Encontro Nacional de Direitos Humanos do PT, realizado em 12 de dezembro de 2021, aprovou por unanimidade a resolução solicitando ao Diretório Nacional o reconhecimento da Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Partido. A proposta de resolução aprovada foi de iniciativa da unanimidade dos membros do Coletivo Nacional e dos Coordenadores e Coordenadoras dos Setorias Estaduais, e foi encabeçada pelos companheiros Adriano Diogo, Marcelo Mascarenhas, Nilmario Miranda, Pedro Batista e Renato Simões, que encabeçaram as Chapas originalmente inscritas para o processo do Encontro.

SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DO PT, URGENTE E NECESSÁRIA!

Vivemos um momento de massiva e generalizada violação dos direitos humanos do povo brasileiro. À vertente neoliberal imposta ao país em decorrência do golpe de 2016, juntou-se a vertente neofascista vitoriosa na fraude eleitoral de 2018 para promover o período mais regressivo de nossa história de direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, acompanhando a perda de direitos civis e políticos promovida por sucessivos rompimentos da ordem constitucional e democrática.

Nunca foi tão urgente e necessário incorporar à agenda política do PT, com a centralidade e a radicalidade que tal momento impõe, a agenda política dos direitos humanos. O mais elementar direito decorrente da dignidade da pessoa humana, o direito à vida, foi atingido na gestão criminosa da pandemia do Coronavirus em nosso país, em que mais de 22 milhões de brasileiros e brasileiras foram contaminados e adoeceram, trazendo em seus corpos as marcas e sequelas da COVID-19, e carregamos na alma a perda de mais de 615 mil pessoas falecidas, a grande maioria mortes evitáveis com uma gestão responsável da emergência sanitária.

Para enfrentar e derrotar Bolsonaro, antes ou depois das eleições de 2022, colocando fim a seu governo e suas políticas, faz-se necessário enfrentar as ideias obscurantistas, machistas, misóginas, LGBTfóbicas, racistas que ele representa. Nosso projeto socialista é feminista, antirracista, defensor dos direitos humanos e de uma transição ecológica para uma sociedade superior no século XXI. A disputa de valores e utopias estará no centro de nossa estratégia para derrotar Bolsonaro e o bloco de poder em seu entorno, ou não será vitoriosa.

Daí porque solicitamos ao Diretório Nacional do PT a constituição, nos termos estatutários, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos do nosso Partido. Foram 21 encontros estaduais e mais o encontro do Distrito Federal, com base numa ampla mobilização da militância partidária pelos direitos humanos. O quórum que faltou em outras oportunidades para que esse objetivo de reconhecimento de nossa condição de Secretaria foi sobejamente ultrapassado, e nada há que impeça essa decisão política de nossa instância dirigente.

Esse clamor vem de todas as forças políticas internas ao PT que participaram das cinco chapas que disputaram os encontros setoriais. Foi defendido em todos os encontros setoriais, consensualmente, pelos cinco candidatos à Coordenação Nacional Setorial. Foi aprovado pelos 22 coordenadores e coordenadoras estaduais de direitos humanos do PT e aclamado por unanimidade no Encontro Nacional de Direitos Humanos do PT, em 12 de dezembro de 2021.

O Encontro Nacional de Direitos Humanos dirige-se, pois, a nossos dirigentes nacionais, membros do Diretório Nacional do PT, para que seja aprovada, por unanimidade, a criação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, conferindo-se essa condição às instâncias eleitas no processo setorial de 2021 nos estados e nacionalmente.

Com certeza, uma sinalização fundamental de compromisso com os direitos humanos, de sintonia com a militância de defensores e defensoras de direitos humanos do PT que, em seus afazeres profissionais, religiosos, sindicais, comunitários, enfrentam com o risco de suas vidas a onda reacionária que derrotaremos, com a bandeira dos direitos nas mãos e com os gritos que nos uniram em 2021: Fora Bolsonaro, Lula Livre, Brasil Livre!

Aprovado por Unanimidade no Encontro Nacional de Direitos Humanos do PT, em 12 de dezembro de 2022.

Assinam:

Adriano Diogo

Marcelo Mascarenha

Nilmário Miranda

Pedro Batista

Renato Simões

22 Coordenadores Estaduais eleitos e empossados:

Acre: Elineide Meireles Medeiros

Alagoas: Mariana Brandão

Amazonas: Professor Denis

Bahia: Marlon Tolentino

Ceará: Larissa Gaspar

Distrito Federal: América Bonfim

Espírito Santo: Perly Cipriano

Goiás: Valminandes Martins de Souza

Maranhão: Claudinei Rodrigues

Mato Grosso: Enelinda Scala

Minas Gerais: Gildázio Santos

Pará: Verena Arruda

Paraná: Solange Leite e Luis Rosa

Pernambuco:  Eleonora Pereira da Silva

Piauí: Lidiane Cesar

Rio de Janeiro: Walmyr Jr.

Rio Grande do Norte: Rayane Gomes

Rio Grande do Sul: Jeferson Lazaroto

São Paulo: Rildo Marques, Teca Notari e Claudinho Silva

Santa Catarina: Dialison Vitti

Sergipe: Lurian Silva

Tocantins: Maria Vanir Ilidio