Setorial de Segurança Pública do PT repudia privatização da Guarda Portuária
A Guarda Portuária tem feito um trabalho notável na manutenção da segurança dos portos brasileiros e o devido combate ao crime organizado, diz a nota
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A Setorial Nacional de Segurança Pública do PT, por meio desta nota, manifesta o total apoio ao reconhecimento do poder de polícia exercido pela Guarda Portuária nos portos organizados do Brasil e repudiamos a tentativa de privatização desta importante instituição. Solicitamos a anulação imediata da Portaria 84, nos termos da ADPF 870/2021 de autoria conjunta PT/PDT.
Também, manifestamos nosso repúdio a tentativa de descaracterização da Guarda Portuária, integrante do Sistema Único de Segurança Pública, retirando seu direito ao uso das *Armas Nacionais” que consta em seu uniforme a mais de 100 anos, quando ainda titulada Polícia Interna do Porto.
A Guarda Portuária tem feito um trabalho notável na manutenção da segurança dos portos brasileiros e o devido combate ao crime organizado.
A instituição tem em sua história o posicionamento da defesa da democracia e dos direitos humanos e, por terem se posicionado contra o golpe Civil Militar de 1964, o governo golpista e assassino retirou a Guarda Portuária do panteão das forças policiais, posicionamento esse que justamente é apregoado no Manual do Alto Comissariado da ONU, de que o policial é acima de tudo, um defensor dos direitos humanos.
Como guardiã dos portos, desempenhou papel relevante a democracia quando em 2022, impediu que a súcia nazigolpista bolsonarista ocupasse os portos brasileiros durante a vergonhosa ocupação das rodovias pelos apoiadores do inominável.
O Setorial Nacional de Segurança Pública do PT tem a honra de ter no quadro de sua militância, a contribuição e luta destes valorosos e valoras profissionais da segurança pública brasileira.
Brasília, 28 de abril de 2023.
Setorial Nacional de Segurança Pública do PT