Venezuela: Governo golpista do Brasil não pode ser levado a sério

Por Monica Valente

Entre os dias 19 e 21 de junho, Cancún foi sede da 47ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). A organização vem sendo palco constante de ataques e agressões ao governo venezuelano desde a mudança na correlação de forças no continente, sobretudo na América do Sul.

Delcy Rodríguez (ex-chanceler) e Samuel Moncada (ex-embaixador da Venezuela na OEA e recém nomeado chanceler) pediram o direito de réplica nas ocasiões em que a Venezuela foi citada. Em uma delas, a resposta foi direcionada ao ataque feito pela parte brasileira. “Não podemos levar a sério nenhum argumento de um governo que é resultado de um golpe de Estado, lamentavelmente. Estamos convencidos de que o governo do Brasil é resultado de um golpe de Estado e, mais ainda, como não é a representação de um processo eleitoral, não representa a voz do povo. Não houve eleição no Brasil que elegesse as autoridades atuais, não podemos levar a sério o que vem daí”, afirmou o recém nomeado chanceler do país bolivariano.  

Na ocasião, havia uma grande expectativa de que fosse aprovada por unanimidade uma declaração sobre a situação na Venezuela proposta pelo México na qual estavam estipuladas medidas de ingerência em questões internas do país, como o cesse da convocatória pela constituinte no país. Para tanto, eram necessários 23 votos favoráveis, que não foram alcançados. Vinte países votaram a favor (Estados Unidos, Guatemala, Guiana, Honduras, Jamaica, México, Panamá, Paraguai, Peru, Santa Lúcia, Uruguai, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia e Costa Rica), cinco votaram contra (Nicarágua, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Bolívia e Dominica) e oito se abstiveram (Equador, El Salvador, Granada, Haiti, República Dominicana, Suriname, Trinidad e Tobago e Antígua e Barbuda). A Venezuela estava ausente durante a votação. Apesar dos esforços depreendidos por parte do México, a declaração não foi aprovada e, portanto, não integrará a resolução sobre direitos humanos da OEA.

Paralelamente a essa reunião, dezenas de movimentos sociais e políticos convocaram uma série de atividades em solidariedade ao governo venezuelano e em repúdio à atitude ingerencista que tem tomado conta deste organismo regional, com destaque para o “Encontro dos Povos pela Paz, a Solidariedade e o Futuro”. Nele, foi aprovado por unanimidade a nomeação da companheira Delcy Rodríguez, cuja atuação combativa na defesa da democracia na nossa região junto a OEA foi de grande destaque, ficando conhecida como “a chanceler da dignidade dos povos da Pátria Grande”. A Declaração Final do Encontro reafirma a importância do caráter de paz que deve prevalecer na nossa região e condena qualquer projeto ingerecista que insista em atentar contra a vontade soberana do povo venezuelano.

Para ver a declaração na íntegra, clique aqui.  

BRASIL NA CIDH

Também nos últimos dias, a Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República do governo ilegítimo de Michel Temer, Flávia Piovesan, foi indicada e eleita para integrar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. A ex-docente da PUC-SP ocupará o cargo por quatro anos a partir de 2018, quando substituirá Paulo Vannuchi, atual representante brasileiro nessa Comissão.

Entidades denunciaram a candidatura de Piovesan, que se mostra contrária à função a ser desempenhada. Apesar de desenvolver academicamente a temática de Direitos Humanos, a ex-docente não se manifestou a respeito das violações recentemente ocorridas no Brasil durante manifestações contra o presidente de fato Michel Temer. Coincidentemente, também nesta semana a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou audiência sobre a repressão policial no Brasil, na qual foi mencionado o caso de Clementino Nascimento Neto, vítima de tiro de bala de borracha no olho durante a manifestação Fora Temer no dia 24 de maio em Brasília. No dia seguinte foi entregue uma carta-denúncia na sede da ONU em Brasília sobre as violações ocorridas durante a manifestação. Na ocasião, a responsável não se manifestou. Posteriormente, o chanceler de fato Aloysio Nunes anunciou a candidatura dela à CIDH.

A candidatura de Piovesan foi uma grande aposta do governo ilegítimo, que realizou a doação de 538 mil dólares em 2016 e pagou sua cota antes do previsto, em 2017, na tentativa de ocultar suas ações e legitimar o golpe no exterior.