Bolsonarista Tarcísio de Freitas acelerou obras irregulares e sem licitação

Com pressa e em clima de campanha, o ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, não mediu esforços para burlar a lei na reta final de sua gestão no governo de Bolsonaro e avançar na liberação de obras sem licitação e irregulares.

Os gastos sem licitação no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) foram de R$ 224 milhões, em 2019, para R$ 421 milhões, em 2020. Em 2021, atingiram R$ 1,1 bilhão, segundo o Portal da Transparência, com alta de quase 400% em dois anos.

Conforme o Tribunal de Contas da União (TCU), os contratos têm indícios de irregularidades e as obras são liberadas sem projetos básicos.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, o ex-ministro afirmou que o aumento de obras fora da lei tem como justificativa o excesso de chuvas e o menor orçamento para manutenção das estradas.

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Dispensas de licitação

As dispensas de licitação pelo ministro de Bolsonaro – que também é investigado por fraudes em licitações com verba federal – incluem três contratos de empresas diferentes para cuidar de um mesmo trecho. Além disso, usa verba de uma construtora que foi alvo da Polícia Federal (PF) sob suspeita de fraude no próprio Dnit.

Para completar a farra na reta final no desgoverno de Bolsonaro, o ex-ministro, que também é candidato ao governo de São Paulo, liberou obras fora do padrão e acordos emergenciais em benefício de empreiteiras como a LCM.

Segundo o TCU, há problemas no início das obras, que não têm projeto básico completo e não consideram período de chuvas.

Um relatório tribunal também afirma que os serviços para pavimentação do trecho norte da BR-156, que cruza o Amapá, foram iniciados em 2019 com projeto incompleto. A consequência foi de uma obra não entregue, atrasada e com pouco mais de 10% de avanço.

De acordo com a imprensa, há trechos na rodovia quase intransitáveis, mesmo com veículos com tração nas quatro rodas. Mesmo assim, não faltam contratos para essa parte da rodovia.

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Além do acordo de pavimentação do trecho, que se arrasta desde 2017, o Dnit assinou na gestão de Tarcísio outros dois contratos que envolvem o segmento norte da BR-156.

O guia de contratações do Dnit diz que obras emergenciais só devem acontecer em casos excepcionais, como deslizamentos de terra ou quedas de pontes. Já a chuva seria um fator mais previsível —o Amapá, por exemplo, está no topo do índice de intensidade de chuvas médias que é usado pelo Dnit.

“Os Tribunais de Contas já avaliaram diversas contratações emergenciais em que, ao fim, foi detectada uma situação em que a emergência foi ‘fabricada’, ou seja, na omissão ou na ação equivocada da administração, a obra precisou, no limite, ser contratada sem licitação”, afirma o presidente do Ibraop (Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas), Anderson Uliana Rolim.

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Da Redação, com informações da Folha de S. Paulo