Bolsonaristas rasgaram R$ 30 bi para a segurança pública, afirma Zeca Dirceu
Deputado do PT explica o que aconteceu em votação do PL Antifacção e diz que oposição, que vive dizendo defender a segurança pública, se calou e foi omissa
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Zeca Dirceu explica que bancada do PT reagiu durante a votação, mas bolsonaristas se calaram e protegeram as bets, tirando dinheiro da segurança pública.
Após aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que cria o marco legal de combate ao crime organizado no país, conhecido como PL Antifacção, a Bancada do PT reagiu à decisão da maioria do plenário de cortar a destinação de recursos das empresas de apostas (bets) para o Fundo Nacional de Segurança Pública. “Queimaram, rasgaram R$ 30 bilhões. Denuncie e mostre esta situação. O dinheiro que era para ser usado na segurança pública, para melhorar a vida de quem está sofrendo com o crime, foi simplesmente cortado do projeto de lei aprovado no Senado”, alertou o deputado Zeca Dirceu (PT).
“O Projeto de Lei Antifacção previa um pequeno imposto para as bets, esses jogos eletrônicos, de 15%. Estava garantido e aprovado no Senado. A Câmara dos Deputados, contra a nossa vontade, é claro, nossa bancada toda foi contra, retirou esse dispositivo. Enfraqueceu também o trabalho da Polícia Federal, tirando metade dos recursos de bens apreendidos. Estão facilitando a vida do crime organizado. Essa é a verdade”, explicou o parlamentar.
Os deputados bolsonaristas, segundo Zeca Dirceu, vivem de discursos em defesa da segurança pública, mas “se calaram” diante do parecer do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que tirou esses recursos para políticas no setor. “O plenário estava cheio nesta madrugada, os vídeos estão na internet, a votação está lá no site da Câmara dos Deputados. É conversa fiada dizer que estão preocupados com segurança. Na verdade, não fizeram nada. Se elegeram com essa pauta e, quando tiveram a maior oportunidade desta legislatura de garantir grandes investimentos, inclusive para os estados, inclusive para os municípios, para a Polícia Militar, para a Polícia Civil, para todas as polícias, não fizeram.”
Retrocesso
O que desmonta as facções, reafirma Zeca Dirceu, é o corte do fluxo do dinheiro que alimenta o crime. “Se enfraquecer o perdimento (confisco dos bens) e retirar recursos estruturantes da segurança, quem ganha são as organizações criminosas. O Brasil precisa de uma lei eficaz, moderna e constitucionalmente segura. O texto do Senado caminha nessa direção. Retroceder agora é facilitar a vida dos criminosos”, avaliou.
O Senado aprovou em 10 de dezembro do ano passado, o Projeto de Lei 5.582/2025, chamado PL Antifacção. O texto aprovado pelos senadores endurecia penas para crimes cometidos por organizações criminosas e milícias, restringia regras de progressão de regime e ampliava instrumentos de investigação. Entre os dispositivos, estava a previsão de destinação de recursos das empresas de apostas (bets) para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Todos esses dispositivos foram retirados pelo relator da proposta na Câmara dos Deputados, que era secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas, ambos bolsonaristas.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais estima que 88 facções e milícias atuam em todo o território nacional – duas delas têm alcance transnacional. Para combater o poder econômico das facções, o projeto facilitava a apreensão de bens em favor da União, a intervenção judicial em empresas utilizadas para crimes e o bloqueio de operações financeiras, bem como a suspensão de contratos com o poder público.
Da Rede PT de Comunicação.