Bolsonaro tenta sabotar acordo da OIT que beneficia trabalhadores
Para não fortalecer sindicatos, Brasil se isola ainda mais ao tentar minar a inclusão do conceito de trabalho “seguro e saudável” entre princípios fundamentais da OIT
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Golpe contra o direito ao trabalho seguro e saudável
Considerado um pária nas áreas ambiental, diplomática e de direitos humanos, o Brasil sob Jair Bolsonaro agora se esforça para também se isolar no direito trabalhista. Às vésperas da realização de uma conferência de alto nível da Organização Internacional do Trabalho (OIT), representantes brasileiros trabalham para minar a inclusão do conceito de trabalho “seguro e saudável” entre os princípios fundamentais da entidade.
O ‘Fórum Mundial Multilateral de Alto Nível por uma Retomada Centrada no Humano’ será realizado de forma virtual entre os próximos dias 22 e 24. O encontro reunirá chefes de Estado e de governo, dirigentes de organizações internacionais e de bancos multilaterais de desenvolvimento, além de lideranças patronais e sindicais do mundo inteiro. Bolsonaro já avisou que não participará.
A OIT anunciou que o fórum discutirá “ações e investimentos necessários para apoiar uma saída da crise plenamente inclusiva e centrada nas pessoas em todos os países, através da expansão de empregos decentes e crescimento econômico inclusivo, proteção social universal, proteção aos trabalhadores, sustentabilidade corporativa e uma transição justa para uma economia global neutra em carbono.”
As propostas fechadas entre os participantes desse encontro serão formalizadas durante a Conferência Internacional do Trabalho (CIT), que ocorrerá de 30 de maio a 10 de junho em Genebra. Ano passado, durante a Assembleia da OIT, houve um acordo para que o conceito de trabalho “seguro e saudável” passe este ano a ter peso legal em negociações de tratados comerciais, inclusive os que lidem com a abertura de mercados.
O Ministério do Trabalho brasileiro, no entanto, vem trabalhando contra o acordo nos bastidores. A alegação do desgoverno Bolsonaro é de que a adesão a esse princípio fundamentaria um crescente número de processos na Justiça Trabalhista, fortalecendo os sindicatos em disputas legais ou negociações com empregadores. Por enquanto, o único país a acompanhar o raciocínio bolsonarista é a Colômbia.
“Mais uma ameaça de Bolsonaro aos direitos trabalhistas”
A OIT tem oito convenções que são princípios fundamentais e direitos do trabalho. Entre eles, liberdade sindical, direito de negociação coletiva, contra trabalho forçado e trabalho infantil, igualdade de remuneração, contra discriminação (emprego e profissional). A entidade também tem mais de 40 convenções e recomendações que tratam especificamente da segurança e da saúde no trabalho. Ao ratificar uma convenção, um país se compromete a aplicá-la.
Ao colunista do UOL Jamil Chade, dirigentes sindicais disseram que o gesto de Bolsonaro é visto como “mais uma demonstração das ameaças do governo de Jair Bolsonaro aos direitos trabalhistas”. A atuação bolsonarista, no entanto, está fadada ao fracasso, pois a ideia do trabalho “seguro e saudável” já foi assimilada pela maioria dos países.
A adoção do conceito “é tão importante quanto a liberdade de associação e a eliminação do trabalho forçado, do trabalho infantil e da discriminação no emprego”, disse Sharan Burrow, representante da ITUC, um dos maiores sindicatos globais.
“Três anos se passaram desde que a Conferência do Centenário da OIT concordou que isso seria feito. Desde então, cerca de 8,1 milhões de pessoas morreram como resultado de seu trabalho, e ainda mais agora vivem com lesões e doenças que alteram a vida porque seu empregador não as protegeu”, acrescentou a dirigente.
“A pandemia demonstrou sem dúvida que os trabalhadores não podem mais esperar por isso. As mortes no local de trabalho são evitáveis, e os últimos números mostram que um trabalhador morre pelo menos uma vez a cada dez segundos”, concluiu Sharan.
Segundo Chade, desde 2019 relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) pressionam por uma sinalização clara dos governos em favor da mudança. “Condições de trabalho seguras e saudáveis têm sido explicitamente reconhecidas pelo Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais desde 1966 como um aspecto fundamental do direito a condições de trabalho justas e favoráveis”, afirmaram naquele ano peritos como Baskut Tuncak, Hilal Elver e Philip Alston.
“Entretanto, apesar da Convenção 155 da OIT, o direito a condições de trabalho seguras e saudáveis não está entre os ‘Princípios e direitos fundamentais no trabalho’ reconhecidos pela OIT”, prosseguiram os pesquisadores em relatório encaminhado aos governos. “É lamentável que alguns empregadores e suas organizações representativas estejam tentando bloquear o reconhecimento do direito a condições de trabalho seguras e saudáveis como um dos direitos e princípios fundamentais da OIT, pondo em questão a profundidade do compromisso do setor privado com os direitos humanos.”
Os peritos encerraram o documento afirmando que o novo princípio fundamental da OIT “seria um tributo adequado aos milhões que perderam a vida como resultado desta escolha abominável”.
Da Redação
