Brasil e Uruguai liberam comércio bilateral de carro
A partir de janeiro, cai o limite anual de comercialização de 14 mil carros entre dois países e também a cobrança de tarifas de exportação
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Um acordo de livre comércio, que passa a vigorar dentro três semanas, em janeiro de 2016, foi firmado nessa quarta-feira (9) entre os governos do Brasil e Uruguai para a comercialização de veículos entre os dois países. O Uruguai faz fronteira com o Brasil no Rio Grande do Sul.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, nos 22 meses entre o ano passado e outubro deste ano o comércio bilateral de veículos movimentou mais de US$ 1,1 bilhão, sendo R$ 600 milhões somente em 2014. No período, os uruguaios adquiriram quase 26,8 mil carros do Brasil, dos quais quase 14,3 mil no ano passado.
O acordo foi assinado pelos ministros uruguaios Carolina Cosse Nin Novoa, pelos brasileiros Mauro Vieira (das Relações Exteriores) e Armando Monteiro (Desenvolvimento da Indústria e Comércio/MDIC) e vale para automóveis leves, ônibus, caminhões, autopeças, chassis, pneus, além de máquinas agrícolas.
O acordo elimina cobrança de tarifas de exportação e a limitação por sistema de cotas do critério atual, que delimitou em 14 mil veículos a quantidade anual para exportação. Acima disso, há taxação de 35%, oneração que serve de freio ao comércio.
Com a liberação, a perspectiva é que se amplie o comércio automotivo entre os dois países. “Esse acordo marca um momento especial do Mercosul porque substitui o regime anterior de cotas. Agora entra em vigor o sistema de livre comércio”, declarou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
“O que há de efetivo e que precisamos saudar é que esse é um acordo de livre comércio. Não é um acordo em que se define cotas. E a perspectiva é que se possa ter um comércio absolutamente livre, fluido e com regras de origem que contemplam as peculiaridades e o estágio de desenvolvimento dos dois países nessa área”, ressaltou Armando Monteiro Neto.
A indústria automotiva brasileira comemorou. “É essa mudança de postura do governo brasileiro que estamos saudando”, explicou o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan. “A posição do governo brasileiro me parece que é pró-livre comércio em todos os próximos acordos”, acrescentou.
O acordo também estabelece regras de conteúdo a serem cumpridas pelos fabricantes uruguaios e brasileiros, com o objetivo.de assegurar o desenvolvimento industrial em ambos os lados.
O Brasil precisa cumprir índice de conteúdo regional de 55%, o mínimo de partes e peças, utilizadas na montagem de veículos, obrigatoriamente produzidas por países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Venezuela; a Bolívia está em processo de adesão). O índice é de 50% para o Uruguai.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias, com informações do Portal Brasil da Presidência da República