Brasil precisa rediscutir políticas de combate ao crime, dizem especialistas

O Brasil precisa rediscutir a política de segurança pública. Essa é a conclusão do promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Thiago Pierobom, e do coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Ibis Silva Pereira, durante depoimento à CPI do Assassinato de Jovens no Senado, nesta segunda-feira (17).

“Há uma necessidade enorme de reformular a política de segurança pública. Temos uma política marcada pela ideia securitária de guerra ao crime, e a guerra produz as suas vítimas. Produz as suas vítimas na população e nos próprios policiais”, lamentou o promotor.

Já o coronel Ibis Silva Pereira questionou o papel da polícia em um Estado democrático que deve ser o Brasil.

“Nós precisamos conceituar melhor as atribuições dos policiais e o próprio sentido de polícia. O que é polícia em um Estado que se diz democrático de direito. O que é o Judiciário em um país que quer construir uma sociedade livre, justa e solidária, perguntou o policial militar”, indagou.

Para ele, é um erro restringir a segurança pública à atuação da polícia e defende mudanças nesta fórmula inclusive para evitar que o Brasil continue a multiplicar o número de presos.

Isso porque, do final dos anos 1990 para cá, a população carcerária foi multiplicada por sete. Eram 110 mil presos e hoje são cerca de 800 mil.

“ É assim que vamos construir uma sociedade livre? É encarcerando? A principal função do Judiciário em um Estado democrático de direito é impedir e frear o poder punitivo. Eu penso que essa calamidade e esse morticídio são a maior prova do quanto temos que caminhar para sermos um Estado democrático de direito”, analisou Ibis Silva Pereira.

Enquanto isso, o promotor Thiago Pierobom admitiu a timidez do Ministério Público na fiscalização das políticas de segurança pública e no controle externo da atividade policial.

Segundo ele, essa última ação existe apenas onde há estruturas especializadas para a função, como o Distrito Federal.

“É fato público e notório que houve uma resistência gigante por parte das organizações policiais ao exercício do controle externo. É óbvio que nenhuma instituição gosta de ser controlada”, ressaltou Thiago Pierobom.

Para o promotor, é preciso que haja protocolos e rotinas que garantam uma investigação isenta e imparcial nos crimes cometidos por policiais, uma vez que há uma tendência de o sistema penal proteger o réu, “mas esse não deve ser nosso único foco”, alertou.

Ao tratar da redução da maioridade penal, o procurador do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios afirmou que a redução é um paliativo, pois não ataca a raiz do problema.

“Se o problema da nossa segurança pública fosse mais encarceramento das pessoas nós já teríamos resolvido todos eles, porque somos quase campeões internacionais de número de presos”, destacou.

Dados – A CPI do Assassinato de Jovens apresentou estatísticas como a de que, a cada dez minutos, um brasileiro morre por conta de homicídio doloso. As vítimas são, em sua maioria, jovens de 15 a 29 anos, negros e pobres, moradores de favelas.

Além disso, uma pesquisa de 2013 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que, pelo menos cinco pessoas morrem por dia em confrontos com a polícia. Instituição essa que é vista com desconfiança por 70% dos brasileiros, enquanto que na Inglaterra 82% da população confia na polícia, segundo a mesma pesquisa.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Agência Senado