Câmara aprova Estatuto da Pessoa com Deficiência
Texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), retorna ao Senado para análise final
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o projeto de lei que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto, também conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência, prevê ações de inclusão em áreas como saúde, educação, acessibilidade e trabalho.
Com a aprovação do estatuto, União, estados e municípios serão responsáveis pela criação de órgãos e implementação de políticas públicas para atender essa população. O estatuto também prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) priorize o atendimento às pessoas com deficiência, assim como já realiza com pessoas idosas, e ofereça gratuitamente próteses, medicamentos e equipamentos auxiliares.
Além disso, o texto prevê incentivos para que as pessoas com deficiência entrem no mercado de trabalho e também o aumento de recursos para o esporte paraolímpio. Foi mantido no texto o direito ao auxílio-inclusão para a pessoa com deficiência moderada ou grave, no valor de meio salário mínimo.
Um dos destaques do projeto é o item que determina a contratação de um percentual de pessoas com deficiência. Desde a edição da Lei de Contratação de Deficientes nas Empresas, em 1991, o contingente de pessoas com deficiência trabalhando com carteira assinada passou de 100 para 377 mil.
Para o líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho, a aplicação do projeto de lei será de fundamental importância para a construção da cidadania. Com a aprovação na Câmara, o documento retorna ao Senado Federal para análise final.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações de Gizele Benitz, do PT na Câmara
