Câmara aprova MP que eleva tributos sobre importados
Medida faz parte do ajuste fiscal e vai proteger indústria nacional
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), mais uma etapa do pacote do ajuste fiscal proposto pelo governo, a medida provisória 668. O texto eleva os impostos sobre produtos importados ao aumentar a alíquota do PIS-Pasep para a entrada de bens importados no país de 1,65% para 2,1%. No caso da Cofins, a taxa vai de 7,6% para 9,65%.
Apesar das críticas da oposição em relação ao possível aumento de preços em alguns produtos, como remédios, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) defendeu a medida. “Estamos protegendo a indústria nacional, isso é importantíssimo”, disse.
De acordo com estimativa do governo, a aprovação da MP 668 deve garantir o aumento da arrecadação anual com importações, gerando um valor de R$ 1,19 bilhão a partir de 2016.
Durante a votação também foi aprovado o texto referente as parcerias público-privadas (PPPs). Por 273 votos a favor e 183 contra, foi aceito o item que autoriza a Câmara e o Senado celebrarem as PPPs para obras públicas. A medida pode por exemplo, viabilizar a construção de um novo complexo de gabinetes e serviços pela Câmara.
Agora a matéria será encaminhada para apreciação do Senado Federal.
Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias
