Câmara rejeita aumento de gastos para o País

O plenário da Câmara rejeitou, nesta terça-feira (11), destaque da oposição que queria incluir as carreiras de auditores da Receita Federal e do Ministério do Trabalho no texto da proposta de emenda à Constituição (PEC 443/09).

Com a apreciação do destaque, foi concluída a votação, em primeiro turno, da PEC que vincula o salário das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU), dos delegados da Polícia Federal, delegados de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda falta apreciar a proposta em segundo turno antes de seguir para análise do Senado.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que venceu o ‘bom senso’ ao ser rejeitado o destaque.

“Acho que esta votação marca a retomada do diálogo com a base aliada. E pesou muito o fato de a Câmara parar e pensar frente as necessidades econômicas atuais do País. É um recomeço que tem que ser olhado como muito carinho e determinação. Vamos trabalhar para abrir uma mesa de negociação com estas categorias e buscar solução”, disse Guimarães.

Para o líder da Bancada do PT, deputado Sibá Machado (PT-AC), apesar das reivindicações dos auditores “serem justas a redação do destaque dava interpretação de que haveria uma janela aberta para escalonamento para além dos funcionários da Receita e isso significaria aumento de gastos”.

Previsão – O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já informou que a votação da PEC 443/09, em segundo turno, só deverá acontecer após a aprovação da PEC 172/12, que proíbe a transferência de encargos a estados e municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. Essa PEC, que está sendo analisada por comissão especial, faz parte do debate sobre novos parâmetros relacionados ao pacto federativo.

Por Gizele Benitz, do PT na Câmara