Ceará: Cidadão como controlador do estado no combate à corrupção
Agência PT publica mais uma reportagem da série especial “PT no combate à corrupção”, sobre políticas desenvolvidas em estados, capitais e cidades brasileiras para enfrentar práticas inadequadas na gestão pública
Publicado em
O Brasil deixa para trás um passado autoritário e antidemocrático. Desde 2003, o governo federal implementa medidas de combate à corrupção e coloca a promoção do controle social e da transparência como elemento central desta política. Vigente desde novembro de 2011, a Lei de Acesso à informação (LAI) foi criada para fortalecer esta diretriz e enterrar o pensamento de que dados públicos precisam ser protegidos.
No Ceará, estimular essa cultura foi o principal meio utilizado pelo governo do estado para enfrentar a corrupção, afirmou à Agência PT o secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral, Flávio Jucá.
“Controle social e transparência são essenciais para gestão, inclusive ao combate às práticas que não são adequadas ao serviço público. As ações do poder público devem estar claras para o cidadão para que possam acompanhar e ajudar o cidadão a fazer o controle”, explica.
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) é que concentra esta tarefa. Recebe reclamações e sugestões, atende pedidos da LAI e desempenha a função de controle interno da gestão – isto é, fiscaliza o uso dos recursos públicos e acompanha o cumprimento do programa de governo.
No combate à corrupção, ao mesmo tempo, a CGE trabalha com transparência e fiscalização. Para Flávio Jucá, aproximar cidadãos do governo é fundamental para que consigam conciliar as duas frentes e consolidá-las como política de Estado.
Se existe a LAI, as pessoas precisam se familiarizar as possibilidades que ela traz: qualquer pessoa pode pedir uma informação pública, seu fornecimento é gratuito e o órgão tem data para dar a resposta. “Primeiro, é preciso incentivar o cidadão a fazer o uso destes mecanismos. Temos campanhas educativas para isto. Mas também entendemos que não adianta fazer campanha para o uso, se não disponibilizarmos os canais adequados”.
O Ceará encerrou 2015 comemorando um crescimento de 35% no número de visitas ao site – um dos canais usados para solicitações. “Todo pedido de informação requer atenção”, diz Jucá, explicando que esta deve ser uma das principais diretrizes para atender pedidos. No estado, o telefone (Central 155) é o meio mais utilizado para pedir informação, com 81,36% dos registros.
Para intensificar essas políticas, em 2015, o governador Camilo Santana (PT) fechou parceria com o Banco Mundial (Programa para Resultados – PforR), que inclui o desenvolvimento, a partir de 2016, de projetos ligados à transparência e ao controle social.
Sobre o uso da CGE como canal de comunicação com o governo, o órgão teve 50 mil manifestações entre reclamações, denúncias, elogios, sugestões ou solicitações de serviço no ano passado. Em média, levaram 10 dias para serem respondidas. No estado, existe um decreto que impõe o prazo de 15 dias para resposta, prorrogáveis por mais 15, mediante justificativa.
Geração mais transparente – É essencial, na visão do secretário, fazer um trabalho de conscientização de cidadão e servidores públicos de que é preciso ensinar a usar as ferramentas disponíveis para acessar a gestão pública.
Uma das políticas da CGE do Ceará foi criar uma plataforma de acompanhamento digital dos processos do governo, em todas as secretarias ou órgãos estaduais, exclusivamente para servidores, o Sistema de Convênios e Congêneres do Ceará (SICONV- CE). Em 2015, foram realizados cursos com 10 turmas para entender como funciona a ferramenta.
No ano passado, 160 servidores também fizeram o curso de Gestão da Ética Pública, com objetivo de fortalecer a eliminação de práticas inadequadas. “A CGE pôde, durante esse ano, aproximar-se das demais secretarias e órgãos, no intuito de auxiliá-los nos processos de controle e transparência, que são elementos primordiais para o exercício da governança. Muitas sementes foram plantadas e, nos próximos anos, teremos como colher bons frutos”, afirma Flávio Jucá.
Para os cidadãos, há campanhas e cursos para conscientização. O alvo principal foram crianças e adolescentes em idade escolar para ensinar que o cidadão deve sempre acompanhar a gestão e cobrar o Estado, e possa assumir o papel de controlador, Para 2016, será oferecido um curso à distância e o órgão prepara fascículos para serem usados em novos cursos.
De acordo com a CGE, em dezembro de 2015, as seções mais acessadas do site foram “Informações de Servidores” (19%), “Contratos” (8%), “Comparativo Receitas e Despesas” (7%) e “Convênios” (7%).
Da Redação da Agência PT de Notícias
