Centrais sindicais apresentam demandas trabalhistas no G20 Social

Em meio ao movimento nacional, nas redes sociais e nas ruas, pelo fim da escala de trabalho 6×1, as centrais sindicais prometem levar ao G20 Social, na quinta-feira (14), primeiro dia da cúpula inédita no Rio de Janeiro, as demandas mais caras à classe trabalhadora. A transição tecnológica, a emergência climática e a justiça social estão no centro da pauta.

A cúpula – prevista para os dias 14, 15 e 16 de novembro, na Praça Mauá – tem como pano de fundo a ignição da luta política em prol da flexibilização do regime de trabalho no país. Depois de monopolizar o debate entre os parlamentares no dia anterior, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende reduzir a carga trabalhada para 36 horas semanais, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), alcançou, nesta quarta (13), o quórum de assinaturas necessário para tramitar na Câmara dos Deputados.

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O encontro é organizado pelas seguintes entidades: Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Intersindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Pública, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Condições de trabalho

As centrais também almejam discutir as atuais condições de trabalho no Brasil e no mundo, a evaporação de direitos, a precarização dos empregos, inclusive em relação às horas cumpridas, além do enfraquecimento dos sindicatos e do ambiente de negociações salariais.

Nesse sentido, o texto propositivo Transições no mundo do trabalho: garantir empregos de qualidade e promover a redução das desigualdades será submetido à apreciação dos países e estará inserido no documento-síntese do G20 Social, ao fim das atividades.

As propostas da classe trabalhadora aos países do bloco, elaboradas a partir de dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), defendem uma economia sustentável, capaz de viabilizar 60 milhões de empregos a mais que a atividade convencional. Na avaliação das centrais sindicais, os impactos climáticos globais intensificam o deslocamento de refugiados e aprofundam as disparidades socioeconômicas.

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Outro tema de preocupação para os trabalhadores é a digitalização e o uso da inteligência artificial. Eles temem os impactos das novas tecnologias e a crescente obsolescência das profissões. No documento, as centrais enfatizam problemas que tendem a se agravar, como o aumento dos trabalhos sem proteção social, com empecilhos à organização sindical, jornadas de trabalho extensas e desregulamentadas, instabilidade da renda e sobrecarga de tarefas.

“Nesse mundo mais sustentável que desejamos, é importante que a gente garanta que ninguém fique para trás. Nem os trabalhadores, nem comunidades tradicionais, nem as mulheres negras, juventude. Por isso, ele deve ter como eixo estrutural a redução das desigualdades”, esclarece Adriana Marcolino, socióloga e diretora técnica do Dieese.

“[…] a classe trabalhadora reivindica postos de trabalho ambientalmente sustentáveis, com condições de trabalho dignas, orientadas pelo conceito de trabalho decente da OIT”, conclui.

Presidência brasileira no G20

Em 2024, o Brasil ocupa o comando rotativo do G20 – as 20 economias mais dinâmicas do mundo. A cúpula social inédita, que vai abordar questões desconsideradas pelo grupo ao longo dos anos, é iniciativa do governo Lula e se propõe a incorporar a sociedade civil às deliberações entre os países.

“Nos outros encontros do G20 que ocorreram pelo mundo, o debate ficou restrito aos chefes de Estado. Os movimentos sindical e social ficaram à margem, tentando fazer atividades paralelas para ser ouvidos”, reclama Sérgio Nobre, presidente nacional da CUT, em entrevista à EBC.

“No G20 do Brasil, a sociedade está integrada, vai poder debater e apresentar suas propostas. Nós temos a expectativa de contribuir com um documento único e entregar ao presidente Lula, para que ele possa ler diante dos outros chefes de Estado. É uma oportunidade extraordinária de apresentar uma pauta ampla em relação a temas que são urgentes”, defende o líder sindical.

Demandas da classe trabalhadora

O documento a ser exposto pelas centrais sindicais brasileiras ao G20 inclui, ao menos, 20 demandas. Veja abaixo:

1 – Implementação de políticas de desenvolvimento econômico socialmente justo e ambientalmente sustentável, com redução das diferentes dimensões das desigualdades.

2 – Garantia de acesso público, universal e de qualidade à saúde, educação, aos serviços de cuidado e seguridade para as populações ao longo de toda a vida.

3 – Garantia de direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais, revertendo processos de precarização do trabalho difundidos ao redor do mundo, revendo o estabelecimento de contratos de trabalho precários.

4 – Fortalecimento da liberdade de organização sindical e a negociação coletiva nos setores público e privado, combate de práticas antissindicais e garantia de autonomia dos trabalhadores na definição do sistema de financiamento sindical.

5 – Implementação da política de valorização salarial.

6 – Ampliação da adesão às convenções da OIT, como a Convenção 156, sobre a adoção de medidas para impedir que demandas familiares dificultem o acesso ao emprego e o crescimento profissional; criação de convenções que tratem das novas formas de trabalho mediadas pela digitalização e pelo uso da inteligência artificial.

7 – Ampliação das oportunidades orientadas pelos princípios do trabalho decente para mulheres, população negra, juventude, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, além de combater o trabalho escravo e erradicar o trabalho infantil.

8 – Atualização das regulações da jornada laboral de modo a limitar a fragmentação do tempo de trabalho por meio das novas tecnologias.

9 – Garantia de formação profissional permanente e de qualificação profissional para novos postos de trabalho em casos de empresas afetadas pela automação.

10 – Eliminação de processos produtivos prejudiciais à saúde dos trabalhadores, garantindo saúde e segurança no trabalho.

11 – Garantia de proteção aos desempregados através de políticas como seguro-desemprego, formação profissional, intermediação de mão de obra e programas de transferência de renda.

12 – Instituição da renda básica universal como direito social, complementar aos direitos do trabalho.

13 – Implementação de tributação progressiva sobre renda e patrimônio e o aumento da tributação sobre grandes heranças e fortunas, lucros e dividendos para a criação de um fundo mundial para transição energética e o combate à pobreza e às desigualdades.

14 – Implementação de políticas de transição, recuperação e preservação ambiental que incluam a geração de trabalho decente e amparo para todas as comunidades afetadas.

15 – Garantia da valorização da agricultura familiar, da agroecologia, da economia circular e redução da poluição nas cidades e no campo.

16 – Implementação de investimentos em energia limpa, renovável e acessível, garantindo que a população tenha acesso a padrões de vida dignos e mobilidade.

17 – Ampliação dos investimentos em infraestrutura para uma produtividade ancorada em ciência e tecnologia e criação de empregos formais de qualidade e sustentáveis.

18 – Estabelecer infraestrutura econômica, social e ambiental para uma industrialização sustentável, revertendo o processo de reprimarização em países da periferia.

19 – Regulamentação do uso de tecnologias que impactam negativamente os postos e as condições de trabalho, de forma que as inovações sejam elementos de promoção e melhoria da vida em sociedade.

20 – Compartilhamento dos ganhos de produtividade advindos de avanços tecnológicos com os trabalhadores (por meio da redução da jornada de trabalho e da valorização dos salários) e com o Estado (arrecadação de tributos).

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Da Redação, com informações de EBC, G20 Brasil