CFM autoriza uso de substância derivada da maconha

O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou a prescrição do canabidiol (CBD) para tratar epilepsias que não respondam a tratamentos convencionais. Apenas médicos especialistas em psiquiatria, neurocirurgia, neurologia e áreas correlatas terão a prerrogativa de prescrever o medicamento.

A resolução do CFM não incide sobre a ainda proibição de importação direta. O medicamento não tem registro na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a importação ainda depende de um processo com recomendações e avaliações médicas.

“As dificuldades de ordem legal para a importação do medicamento terão que ser transpostas a partir da própria Anvisa”, afirmou o presidente do CFM, Carlos Vital, em entrevista à imprensa, na quinta-feira (11).

O CBD é uma das mais de 50 substâncias ativas da planta Cannabis sativa. Estudos no Brasil sobre ele datam da década de 1980. Na época, os resultados indicaram o uso da substância para o tratamento de acne, mal de Parkinson, transtornos do sono, alívio de dores, epilepsia e depressão.

A maconha possui propriedades de uso bastante diversificado, desde a produção de cosméticos até tratamentos medicinais. A fibra da Cannabis também é utilizada na produção têxtil. O uso recreativo da maconha, contudo, continua proibido no Brasil, apesar descriminalizado em vários países do mundo, como nos EUA e no Uruguai, recentemente.

Segundo a resolução, o CBD não substituirá o tratamento convencional. A substâncias deverá ser administrada em conjunto com o medicamento usado rotineiramente pelos pacientes de epilepsia. O CFM recomenda dosagem oral mínima de 2,5mg por quilo do paciente, e máxima de 25mg, duas vezes ao dia.

A resolução determina aos médicos informar periodicamente ao CFM sobre a aplicação do CBD, por meio de relatório eletrônico. No primeiro ano de tratamento, os relatórios serão enviados a cada quatro ou seis semanas. Após um ano, a cada 12 semanas.

Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias