CGU muda regras para fiscalizar repasses federais feitos para municípios
Transparência, desenvolvimento econômico-social, vulnerabilidade e aplicação dos recursos serão avaliados pelo órgão
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Além dos sorteios das cidades, a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou, nesta segunda-feira (10), que irá analisar todos os municípios de acordo com índices de vulnerabilidade das administrações públicas para avaliar indicadores como transparência, desenvolvimento econômico-social e volume de recursos repassados pela União.
A mudança de critérios feita pelo órgão, que tem como principal atribuição combater a corrupção, fará com que 45 municípios sejam fiscalizados e quatro capitais serão auditadas pela primeira vez com base nos novos índices de vulnerabilidade: Goiânia, João Pessoa, Campo Grande e Porto Velho.
Para definir quais cidades serão auditadas, 12 indicadores serão considerados como por exemplo a vulnerabilidade em relação aos recursos repassados pela União aos municípios e posição no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) calculado pela Organização das Nações Unidas (ONU) com base em indicadores de educação, saúde e renda.
Caso uma prefeitura possua um site de transparência, a CGU considera que está menos vulnerável a atos de corrupção do que uma que não disponibiliza a ferramenta à população. O órgão deixou claro que os critérios de vulnerabilidade que indicam os locais que serão auditados não significam, necessariamente, que haja indicativos de fraude ou corrupção, podem ter havido problemas na aplicação do recurso.
Desde 2003, a controladoria utiliza sorteios como único critério para selecionar as cidades que passariam por uma auditoria e somente municípios com até 500 mil habitantes participavam da triagem. Com as novas regras, as cidades com mais de 500 mil habitantes também poderão passar a ser alvo de auditoria.
Os sorteios continuarão acontecendo apenas para os municípios com até 500 mil habitantes.
De janeiro de 2013 a junho de 2015, os municípios que serão fiscalizados pelos auditores da CGU no segundo semestre receberam R$ 9,2 bilhões em transferências do governo federal. Nos últimos 12 anos, a CGU realizou 40 sorteios, em que fiscalizou de 2.204 municípios brasileiros.
Por Redação da Agência PT de Notícias, com informações do ‘G1’
