CNJ determina que Moro explique vazamento da delação de Palocci
Juiz de Curitiba terá 15 dias para explicar porque decidiu retirar sigilo de delação premiada de Palocci na semana das eleições de 2018
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Sérgio Moro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou na noite desta quarta-feira (03/10) que o juiz Sérgio Moro apresente, no prazo de 15 dias, explicações sobre o vazamento da delação premiada de Antonio Palocci na última segunda-feira (01/10).
O vazamento da delação, que se deu a seis dias das eleições de 2018, foi promovido por iniciativa de ofício do juiz – ou seja, sem que alguma das partes do processo tivesse provocado Moro nesse sentido.
Em seu despacho, o ministro do CNJ Humberto Martins também determina que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região) para que se manifeste sobre a eventual existência de ação idêntica em sua corregedoria.
A decisão de Martins responde à reclamação disciplinar, com pedido de liminar, apresentada pelo PT contra o juiz federal Sérgio Moro, da 13a. Vara da Seção Judiciária de Curitiba/PR.
“Visando a possibilitar uma melhor compreensão dos fatos, determino seja o representado notificado para prestar informações em quinze (15) dias, nos termos do § 3º do art. 67 do Regimento Interno do CNJ”, diz o documento encaminhado pelo CNJ a Moro.
Na tarde de terça-feira (02/10), o PT havia apresentado ao CNJ reclamação disciplinar em face do juiz Sérgio Moro em razão do vazamento da delação de Palocci. Para o partido, ao divulgar a delação a menos de uma semana do primeiro turno das eleições de 2018, o juiz se mostrou parcial e imprudente – além de demonstrar grande desapego para com as instituições do país e com o regime democrático.
O despacho do CNJ acrescenta nesse sentido que o PT, em sua representação, afirmou que o representado (Moro), ao adotar tal expediente, teria “desvirtuado-se de seu dever de serenidade para fazer inflamar a sociedade a partir de documentos que não passaram pelo crivo do contraditório, e que sequer teriam condições de assim o ser em razão da proximidade com o primeiro turno das eleições”.
O ministro do CNJ conclui que, “após a vinda das informações, apreciarei o pedido de tutela de urgência apresentado na presente reclamação”.
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Por Lula.com.br
