Com fim do Ministério do Trabalho, funcionário vai virar refém do patrão
Em notas, centrais sindicais afirmam que medida anunciada por Bolsonaro vai aprofundar a precarização do trabalho e que fiscalização do trabalho escravo pode acabar
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Fiscalização flagra irregularidades em fazendas no sul da Bahia
O anúncio do fim do Ministério do Trabalho a partir do ano que vem, feito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) nesta quarta-feira (7), é criticado pelas principais centrais sindicais do Brasil. Em notas, as entidades alertam que a ação é uma continuidade da “agenda regressiva” iniciada com Michel Temer, além de ampliar as ameaças aos direitos trabalhistas.
A medida aprofunda ainda mais a precarização do trabalho no país, com graves prejuízos à fiscalização e combate ao trabalho análogo ao escravo e ao trabalho infantil, afirma o presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Adilson Araújo.
De acordo com o dirigente, a função do ministério, criado há 88 anos, tem valor histórico na regulação das relações entre capital e trabalho, dando protagonismo ao diálogo para dirimir conflitos. “Se com o ministério a luta já é grande contra as arbitrariedades no mundo do trabalho, sem a instituição perde-se, lamentavelmente, o espaço de diálogo social e de criação de políticas públicas de emprego e de suporte ao trabalhador e trabalhadora brasileiros”, lamenta Adilson.
Já a Força Sindical diz que os trabalhadores “não podem se calar”, já o Ministério do Trabalho foi importante no avanço das relações de trabalho. “Queremos o Ministério do Trabalho e Emprego forte, parceiro e protagonista na luta contra a recessão e pela retomada do crescimento econômico do País, com respeito aos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas da classe trabalhadora, geração de empregos, distribuição de renda e inclusão social”, afirma Miguel Torres, presidente da Força.
Em vídeo publicado também na quarta-feira, Vagner Freitas, presidente nacional da CUT, critica a ideia do presidente eleito, que mostra desrespeito pelas representações dos trabalhadores. “Não vamos permitir isso”, afirma, alertando da necessidade de fortalecer os sindicatos.
Outras centrais também se manifestaram. A União Geral dos Trabalhadores (UGT) classifica o anúncio de Bolsonaro como “má notícia para a classe trabalhadora”. Eles também defendem o fortalecimento da pasta, “ao invés de sublocar suas atividades a um futuro ministério que terá um foco totalmente empresarial”.
Por sua vez, a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) se diz decepcionada com a decisão de Bolsonaro, mas acredita que “ainda há tempo para rever decisões que possam resultar em imensuráveis prejuízos aos já fragilizados direitos dos trabalhadores”. “Esperamos uma prudente revisão do que está sendo decidido por meio de declarações que, ao nosso entender, se revelam precipitadas”, diz José Calixto Ramos, presidente da entidade.
