Comissão aprova proibição de aborto até em caso de estupro
Bancada evangélica da Câmara aprovou PEC que, na prática, proíbe o aborto até em casos previstos em lei; comissão é denunciada pelo PT desde a formação
Publicado em
Mulheres protestam pela legalização do aborto
Em mais um capítulo da série de ataque aos direitos das mulheres, a bancada evangélica da Câmara dos Deputados aprovou, na comissão especial que analisava a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/2015, uma emenda que define que a vida começa a partir da concepção do feto.
Na prática, esta definição proíbe o aborto em qualquer circunstância, mesmo naqueles casos previstos em lei: estupro, anencefalia ou risco de morte.
Originalmente, a PEC tinha como escopo ampliar de 120 para 240 dias o tempo de licença-maternidade quando o bebê nasce prematuro. Porém, o relator Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), modificou o texto e incluiu a definição versando sobre o direito à vida desde a concepção.
Isso significa que, se o projeto for aprovado e sancionado com a atual redação, há precedente para qualquer interrupção de gravidez passar a ser proibida no Brasil.
A PEC foi aprovada na comissão com 18 votos a favor, todos de deputados homens, e apenas um voto contra, da única mulher da comissão, a deputada Erika Kokay (PT-DF).
O próximo passo da PEC é a votação no plenário. Para ser aprovada nessa fase, é necessário obter no mínimo 308 votos a favor.
Kokay denunciou a comissão por fraude, já que a emenda desrespeita os 171 deputados que assinaram a proposta original, que apenas amplia a licença maternidade para mães de bebês prematuros. Desde a formação da Comissão especial, Kokay vem denunciando a manobra da bancada fundamentalista em várias frentes.
AO VIVO: Erika fala sobre manobra fundamentalista para colocar na Constituição “o direito à vida desde a concepção”, o que na prática põe fim à interrupção legal de gravidez, assegurada no Código Penal brasileiro desde o ano de 1940 #PEC181/15
Publicado por Erika Kokay em Quarta-feira, 8 de novembro de 2017
A presidenta eleita Dilma Rousseff condenou a aprovação, que chamou de um “imenso retrocesso”, e lembrou que no seu governo o atendimento ao aborto em caso de violência era obrigatório em todos os hospitais públicos.
CONTRA A MULHER,RECUO DE 77 ANOSVotação em comissão na Câmara quer mudar a lei de 1940 e proibir aborto em caso de…
Publicado por Dilma Rousseff em Quinta-feira, 9 de novembro de 2017
Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), há vícios administrativos na aprovação, pois o tema deve ser debatido na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Por isso, ao lado do deputado Afonso Florence (PT-BA), Teixeira apresentou um requerimento que denuncia o desvio de finalidade da Comissão Especial da PEC 181/2015, que não pode discutir assuntos estranhos à matéria.
HOMENS PODEM DECIDIR SOBRE O CORPO DAS MULHERES?
HOMENS PODEM DECIDIR SOBRE O CORPO DAS MULHERES?Triste e lamentável ver 18 homens comemorando a aprovação de uma proposta que retira direitos duramente conquistados pelas mulheres. Por isso, apresentei, junto com o deputado Afonso Florence (PT-BA), um requerimento que denuncia o desvio de finalidade da Comissão Especial da PEC 181/2015, que não pode discutir assuntos estranhos à matéria. Ou seja, o que eles aprovaram, além de uma barbaridade contra as mulheres, têm vícios administrativos e é ilegal. Este tema deve ser debatido na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.A PEC foi aprovada ontem (8), por 18 votos a 1, em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. A proposta, que originalmente visava ampliar a licença-maternidade para mães de bebês prematuros, insere em seu texto o “direito à vida desde a concepção” com o objetivo de proibir o direito ao aborto em qualquer hipótese, inclusive nas hoje previstas em lei (estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia). O voto contrário foi da única mulher presente na votação, a deputada Érika Kokay (PT-DF).No Brasil, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada. Esses são apenas os casos notificados. 70% das vítimas são crianças e adolescentes. É incoerente defender a vida do nascituro e votar pela retirada de direitos de mães e crianças!
Publicado por Paulo Teixeira em Quinta-feira, 9 de novembro de 2017
Contra a aprovação na comissão especial, a Frente contra Criminalização das Mulheres pela Legalização do Aborto do Rio de Janeiro convoca para o ato Todas contra 18 – Aborto em caso de estupro não pode ser crime!, no dia 13 de novembro, 17h, na Cinelândia (RJ).
Da Redação da Agência PT de Notícias
