Congresso em recesso atrasa medidas de ajudes
Adiamento das votações para agosto não estava no plano da equipe econômica; líder petista defende aprovação de uma “agenda do crescimento” no segundo semestre
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Começou neste fim de semana o recesso de meio de ano dos 594 parlamentares do legislativo federal. Deputados e senadores só voltam a trabalhar no dia de 3 de agosto, após 15 dias de férias, em que o Congresso gastará R$ 41 milhões em benefícios e salários para deputados e senadores.
O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), fez balanço positivo do primeiro semestre na Câmara dos Deputados. Para ele, foi um semestre “vitorioso na política e no conjunto de votações”. No entanto, pendências importantes para o ajuste fiscal não conseguiram andar do outro lado do saguão central, no Senado.
O ajuste fiscal se configura como principal política do primeiro ano do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, pois vai garantir saneamento das contas públicas, restabelecer o ambiente propício aos investimentos e retomada do crescimento econômico, com geração de empregos.
Todas as previsões oficiais eram de que a aprovação das medidas pelo parlamento ainda no primeiro semestre levaria a economia nacional a reencontrar boas condições de expansão já em 2016. Com o adiamento de algumas medidas, a austeridade inicial do programa de contenção de despesas do governo federal perdeu fôlego.
Por tratar de mudanças tributárias, as novas regras só poderão entrar em vigor 90 dias após a aprovação e publicação. Segundo o líder do governo, cada mês de atraso na aprovação custa R$ 1 bilhão ao ajuste fiscal.
Esforço extra – Para a equipe econômica, esse quadro exigirá esforço adicional da gestão Dilma Rousseff para conseguir alcançar a meta de superávit primário deste ano, de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), ou mais de R$ 66 bilhões.
O impacto mais visível do adiamento das votações, como o do projeto das desonerações da folha de pagamento das grandes empresas, é que a arrecadação que a equipe econômica pretendia ter, por exemplo, com essa medida (R$ 5,3 bilhões ainda este ano) não poderá entrar nas contas públicas de 2015.
A medida, aprovada no início de junho pelos deputados, só volta ao debate no Senado após o recesso, no próximo mês. Para Guimarães, o segundo semestre terá como prioridade a construção de uma “agenda de crescimento”.
O senador elege como projetos dessa agenda a proposta de unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a criação dos fundos de Desenvolvimento Regional e de Compensação dos Estados, devido a perdas com a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Outra preocupação da bancada governista será barrar a proposta de mudança no modelo de partilha do pré-sal, do senador José Serra (PSDB-SP), em tramitação no Senado.
O governo e a bancada do PT não aceitam a medida. “Não tem acordo. Mudar o regime de partilha é um tiro no pé da nossa soberania”, declarou Guimarães.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias
