Congresso quer CPI para investigar extinção da Renca por Temer

Deputados e senadores protocolaram nesta quinta-feira (21), requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar decreto do presidente usurpador Michel Temer publicado no final de agosto extinguindo a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca).

O fim da Renca liberaria a área, entre os estados do Pará e do Amapá, para mineração privada.

Assinaram o documento 202 deputados e 28 senadores, entre eles os parlamentares das bancadas do PT na Câmara e no Senado.

O objetivo da CPMI é investigar denúncias de favorecimento a empresas estrangeiras que supostamente foram informadas antes da extinção da reserva e poderiam ser beneficiadas com o decreto.

Para o líder do PT na Câmara, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito é oportunidade para explicitar a forma como esse governo tem entregue as riquezas do País ao capital estrangeiro.

“É uma CPI oportuna para investigar a forma como esse governo quer abrir a mineração para as multinacionais, principalmente na Amazônia, que é uma região rica não apenas em minério, mas em água e diversidade biológica. Então é necessário um cuidado muito grande nessa abertura. O que a gente quer é que se investigue como está se dando esse processo”, afirmou.

CPMI quer apurar, ainda, as razões que levaram Temer a extinguir a Renca, mesmo com parecer contrário do Ministério do Meio Ambiente, divulgado em junho deste ano.

Zarattini garantiu que a bancada petista estará empenhada nesta investigação.

O pedido de abertura da CPMI está em fase de conferências das assinaturas e deve entrar em pauta para ser lido na próxima terça-feira (26), no Senado.

Além da CPMI, os ministros golpistas de Temer da Casa Civil, Eliseu Padilha, e  do Meio Ambiente, Sarney Filho, terão que explicar aos parlamentares quais foram os motivos que levaram o governo ilegítimo a editar decreto extinguindo a Reserva.

A proposta do deputado Zé Geraldo (PT-PA) foi aprovada nesta quarta-feira (20), na Comissão da Amazônia.

“Esse liberou geral para exploração na Amazônia é um retrocesso e afetará a proteção constitucional do meio ambiente, vai fragilizar as salvaguardas das riquezas minerais do País e prejudicar os povos tradicionais da região”, afirmou o deputado.

A vinda do ministro Sarney filho já foi acertada. A audiência pública acontecerá em parceira com a Comissão de Minas e Energia no dia 4 de outubro. Ainda não foi definida a data para as explicações do ministro Padilha.

Renca

No mês de agosto, o governo de Michel Temer extinguiu, por decreto, a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), uma extensa reserva mineral situada no nordeste da Amazônia entre os estados do Pará e do Amapá, com uma área maior que a Dinamarca.

O decreto gerou polêmica, protestos e muitas mobilizações de parlamentares, indígenas, ambientalistas e até da classe artística contra a medida. No dia 31 de agosto, o governo Temer suspendeu os efeitos da medida por 120 dias para promover um “amplo debate” com a sociedade.

A extinção da Renca deverá gerar uma série de conflitos entre a atividade de mineração, a conservação da biodiversidade, e os direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.

Leia aqui os impactos com o fim da Renca.

Da Redação da Agência PT de Notícias