Conselhos tutelares realizam eleição unificada neste domingo
Porta de entrada do Sistema de Garantia de Direitos, os conselhos ampliaram sua atuação e estrutura durante as gestões do PT
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Foto: Rádio Agência Nacional
Cidadãos de todo o Brasil vão eleger, neste domingo (4), pela primeira vez em um pleito unificado, os conselheiros tutelares de seus municípios. Principal órgão da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Tutelar garante atendimento adequado a meninos e meninas com direitos violados.
O atendimento não se restringe a casos de violência, englobam desde a garantia da matrícula na escola até situações mais graves, em que o menor precisa ser afastado da convivência familiar.
“Ao mesmo tempo, o conselho tutelar faz uma ponte entre a comunidade e o poder público local, entre a sua comunidade e o Poder Judiciário”, informa o coordenador-geral do Programa de Fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos, Marcelo Nascimento.
Existem atualmente 5.956 conselhos localizados em 99,89% dos municípios brasileiros. Em 2001, de acordo com o IBGE, a cobertura era de 68,15% dos municípios. Apenas seis cidades ainda não possuem a estrutura. Depois da posse, em 10 de janeiro, o número de conselheiros vai ultrapassar 30 mil.
A quantidade de sedes foi ampliada significativamente durante as gestões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff.
“Os investimentos em 2002 eram praticamente zero. Nos mandatos do presidente Lula nós tivemos muitas ações em todo o Brasil. Já no governo da presidenta Dilma consolidamos três ações, que são a equipagem de conselhos, a construção e a formação de conselheiros”, detalha.
Nos municípios com a população de mais de 200 mil habitantes, é obrigatório, por lei, que haja mais de um conselho. Em São Paulo, são 44 conselheiros, com previsão de ampliar para 52 após as eleições.
De acordo com Nascimento, que foi conselheiro tutelar em São Paulo antes de assumir o cargo na Secretaria de Direitos Humanos (SDH), a unificação vai contribuir para que a população tenha um olhar mais atento ao papel dos conselhos na sociedade.
“Com as eleições em datas difusas as pessoas não tinham um olhar sistêmico, mais linear sobre os conselhos tutelares”, ressalta. A lei que estabelece a unificação da data também amplia o mandato de três para quatro anos e garante o reconhecimento dos direitos trabalhistas dos conselheiros. Nem todos os municípios remuneravam o trabalho.
Para o governo federal, é importante porque permite iniciativas de formação continuada em todas as unidades, por meio do programa Escola de Direitos, criado durante a gestão de Lula. “A partir da unificação nós podemos programar a formação de conselheiros no mesmo nível em todo o Brasil”, explica Marcelo.
Estrutura – Com o objetivo de melhorar a estrutura física dos conselhos, o governo federal investe na entrega de kits de equipamentos, doados diretamente ao município para uso exclusivo do conselho.
“Já entregamos 2.122 conjuntos de equipagem, que contém um veículo automotor, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro em 1.838 municípios”, detalha.
O Executivo está licitando mais 1,5 mil conjuntos, a serem entregues no próximo ano. O governo federal entregou também o primeiro conselho tutelar modelo do Brasil, na Cidade de Canaã dos Carajás, no Pará.
“O modelo foi pensado para garantir o sigilo do atendimento, mas ao mesmo tempo o conforto da criança e do adolescente que já está em situação vulnerável”, explica.
Pelo modelo, são 300 metros quadrados de construção. O governo federal está construindo em Macapá (AP), Fortaleza (CE) e Campo Alegre (SC).
Disque 100 – Os conselhos tutelares recebem 70% das denúncias do Disque 100, telefone para denúncias de violação a direitos humanos.
Marcelo convoca a população a denunciar qualquer situação de vulnerabilidade, em qualquer lugar do País. Ele pede ainda que as pessoas participem da votação.
“Entendemos que conselho tutelar é forte quando a comunidade escolhe os conselheiros. Eles são os zeladores de direitos”, explica Nascimento.
Para saber qual o local de votação, é preciso acessar o site da Fundação Getúlio Vargas, que organiza o pleito. É preciso levar o título de eleitor.
Nestas eleições, 71,5% dos candidatos são mulheres e mais da metade têm entre 21 e 34 anos e 22,5%, curso superior.
Por Cristina Sena, da Agência PT de Notícias
