CPI do Sistema Carcerário aprova 20 novas propostas

Após quatro meses de trabalho e diversas audiências públicas realizadas nos presídios brasileiros, a CPI do Sistema Carcerário aprovou, nesta quarta-feira (5), um relatório com 20 novas propostas legislativas, entre projetos de lei e projetos de lei complementar. Deputados petistas discordaram de um possível acordo para que empresas privadas coordenassem os presídios brasileiros.

Os deputados que defendem essa modalidade de contratação pretendem transferir às empresas a execução de serviços nos presídios e também a construção e reformas dos próprios estabelecimentos prisionais.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que se houvesse uma medida que colocasse nos presídios apenas o número exato que eles comportam esse problema seria sanado.

“Não deveríamos terceirizar os presídios. Se o serviço tem só sua lotação, ele será bom. Não pode ir para o presídio nenhum preso a mais do que sua lotação máxima”, argumentou.

Existem atualmente um total de 607.731 presidiários e 376.669 vagas disponíveis nos presídios brasileiros. Isto é, o Brasil tem um déficit de 231.062 vagas. Segundo dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), 40% dos presos são provisórios e esperam por um julgamento.

A tentativa de Paulo Teixeira e da deputada Erika Kokay (PT-DF) de retirar a terceirização dos presídios do relatório da comissão não foi bem sucedida. Porém, existem outros projetos de lei que foram inclusos como não limitar as visitas apenas durante a semana e o PL que torna obrigatória a oferta do ensino fundamental e médio ao preso e ao internado, além de determinar que a educação profissional seja ministrada nos termos da legislação educacional vigente.

O relatório também defende a retomada de discussão de projetos de lei em tramitação na Câmara, como PL 2574/07, que prevê a criação de centros de saúde em todos os presídios com mais de 100 detentos e o fim da revista íntima.

Segundo o relator Sérgio Brito (PSD), um dos principais problemas encontrados pela comissão foi a superpopulação do sistema carcerário em todos os estados, com taxa de ocupação superior a 100%. Ele afirmou que para cada vaga existem 16 presos.

Uma das soluções propostas pelo relator, apresentada na forma de projeto de lei complementar, determina o repasse de 60% do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para os estados e municípios. O Funpen recebe recursos da arrecadação das loterias, recursos confiscados ou resultantes da alienação dos bens perdidos em favor da União, dentre outros, para investimento no sistema penitenciário.

Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias