Crises financeiras propiciam ataques do capital aos direitos sociais, alerta economista

Participantes do Fórum Internacional de Sistemas de Saúde Comparados, ocorrido nesta terça-feira (1º) na Câmara dos Deputados, fizeram um alerta quanto à sobrevivência dos sistemas universais de saúde, em especial do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro: períodos de crise – como a que atravessa agora a totalidade das grandes economias mundiais – coincidem com momentos de ataque do capital a direitos sociais e a uma luta do mercado para reduzi-los ou extingui-los. Ao mesmo tempo, os participantes pontuaram a necessidade de uma fonte permanente e específica de financiamento do SUS.

Áquilas Mendes, professor de Economia da Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), disse ser fundamental considerar essa tendência capitalismo mundial para discutir o financiamento da saúde. “O grande problema é que se trata de uma crise em busca de manter o comportamento da taxa de lucro. Como a taxa de lucro do setor produtivo vem caindo, ele rapidamente busca espaços para sua valorização, seja no capital financeiro, seja cortando direitos sociais, precarizar, terceirizar. E isso tem repercussão na saúde”, explicou.

Segundo Mendes, não é possível hoje dissociar o capital produtivo do capital financeiro. “É impressionante a interligação da esfera financeira com a base real da economia”. De acordo com dados citados pelo professor, muito embora estejam colados um no outro, o capital financeiro cresceu muito mais que o produtivo nas últimas décadas. “De 1980 até 2014, segundo o FMI [Fundo Monetário Internacional], o capital da esfera financeira cresceu 1.349%, enquanto a esfera produtiva, cresceu 340%”, frisou o pesquisador.

Porém, o professor mostrou haver uma distorção no tipo de fonte dos gastos públicos com saúde, que são financiados a partir de uma tributação que incide mais diretamente sobre a produção e muito pouco sobre a movimentação financeira, que é o que mais cresce no mundo capitalista. Como se não bastasse, continuou Áquilas, essa mesma estrutura tributária, diferentemente das estruturas de outros países com sistemas universais de saúde já consolidados, são regressivas – ou seja, quem ganha menos, acaba pagando mais.

O deputado Jorge Solla (PT-BA), que também participou da mesa que discutiu o financiamento do SUS, considerou relevantes as avalições do professor da USP, na medida em que ele mostrou serem bem mais amplas as causas da crise, e que esses motivos nada se aproximam daqueles disseminados pela mídia e pela oposição para justificar a crise brasileira.

De acordo com o parlamentar, é falacioso o argumento de que há excesso de gasto do Estado brasileiro. Solla disse que as séries históricas mostram que não houve inchaço da máquina pública. “Proporcionalmente, os gastos do Estado brasileiro não aumentaram”, observou Solla.

O deputado também desfez o argumento de que há excesso de servidores efetivos e de cargos comissionados. “É o contrário disso. A gente perde para o Chile, que é tido na América do Sul com uma referência de Estado mínimo”, completou.

Solla insistiu ainda na necessidade de uma fonte de financiamento estável para o SUS, que não se baseie unicamente na arrecadação do Estado, que não é linear. Esse mesmo argumento foi utilizado pelo ex-deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que também participou do debate sobre financiamento.

A luta dentro do Congresso Nacional, para todos os militantes do SUS, é para aprovar a PEC 01/15, que aumenta o piso federal com ações e serviços públicos de saúde de 15% sobre a receita corrente líquida para 18,7%. O aumento seria gradual em cinco anos. Os participantes do Fórum apontaram que a emenda constitucional 86, que passou a vigorar este ano, acabou reduzindo os repasses para o setor saúde, ao estabelecer que o percentual a ser atingido pela União é de 15% das receitas líquidas de forma escalonada – começando com 13,2% em 2016 e atingindo os 15% somente em 2020.

Do PT na Câmara