Decreto regulamenta o Vale Cultura
No dia 26 de agosto de 2013, a presidenta da República, Dilma Roussef, publicou o Decreto 8.084, que regulamenta a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura
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A presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou o decreto do Vale-Cultura, publicado na edição desta terça-feira (27) no Diário Oficial da União. Com a publicação, fica estabelecido que o Ministério da Cultura (MinC) fará a gestão do benefício em articulação com outros órgãos federais. O Vale-Cultura é o maior Programa de incentivo ao consumo da Cultura já realizado no Brasil.
“Agora falta pouco para o Vale-Cultura chegar às mãos dos trabalhadores. Com o decreto assinado, o Vale se torna uma realidade. Vamos fazer uma força-tarefa para finalizar os procedimentos internos e disponibilizar este alimento para a alma, que é o acesso à Cultura, até o fim do ano”, comemorou a ministra da Cultura, Marta Suplicy.
O próximo passo é publicar a instrução normativa que vai regular todo o funcionamento do Vale Cultura. A previsão é de que a IN seja publicada até o dia 6 de setembro. Enquanto isso, o grupo de trabalho do MinC fará uma reunião com empresas que tem interesse em operar o vale. Quando credenciadas, serão elas que vão distribuir os cartões.
O MinC também está desenvolvendo o sistema que vai credenciar as empresas beneficiárias, ou seja, aquelas que poderão oferecer o benefício aos seus funcionários.
Ainda no segundo semestre, o Vale-Cultura deve estar disponível aos trabalhadores brasileiros. Com o benefício, os trabalhadores poderão receber R$ 50 mensais para assistir a peças teatrais, ir ao cinema, comprar livros, CDs, DVDs, entre outros. E o melhor é que os créditos serão cumulativos, com isso o trabalhador poderá poupar e comprar produtos culturais acima deste valor, como por exemplo, um instrumento musical. O benefício será dado prioritariamente a empregados que ganham até cinco salários mínimos.
A estimativa é que cerca de 42 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados. Com isso, o potencial de recursos a serem injetados na cadeia produtiva cultural pode chegar a R$ 25 bilhões.
Texto: Ascom/MinC
Siga o link abaixo e leia a íntegra do Decreto.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8084.htm
