Defesa apresenta embargo no TRF-4 a acórdão que condenou Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou na data de hoje (20) o protocolo eletrônico de recurso denominado “embargos de declaração” contra o acórdão que foi proferido pela 8ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF-4) no julgamento do processo envolvendo o apartamento triplex da construtora OAS, no Guarujá (SP).

O recurso demonstra que o acórdão contém 38 omissões em relação a elementos que constam no processo e que foram tratados pela Defesa no momento da apresentação da Apelação Criminal. Também demonstra 16 contradições com os seus próprios termos, além de cinco obscuridades, ou seja, aspectos da decisão que revelam dificuldade de compreensão.

A defesa pede que a correção dessas omissões, contradições e obscuridades altere o resultado do recurso de apelação julgado em 24/01 (“efeitos infringentes”), com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula.

Caberá à 8ª. Turma do TRF4 julgar os embargos de declaração, em data a ser definida.

Confira a íntegra do recurso.

Da Redação da Agência PT de Notícia