Deputado critica sigilo judicial da Operação Zelotes
Deputado afirmou que a quebra de sigilo é necessária para que a imprensa e a sociedade tenha acesso aos inquéritos
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Paulo Pimenta, líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados
Apenas quatro deputados, todos do PT, compareceram à audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que acompanha a Operação Zelotes, nesta quarta-feira (20). Na ocasião, o relator da subcomissão, Paulo Pimenta (PT-RS), criticou o sigilo judicial da investigação, que impede a imprensa e a sociedade de terem acesso aos acontecimentos.
“Isso parece ser uma coisa normal, mas a Justiça estendeu a quebra do sigilo a todas as empresas que tem processo no Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf)”, afirmou.
Para o deputado, será necessária uma “investigação da investigação” da Zelotes. “A Justiça já negou por duas vezes o pedido de prisão de 26 pessoas, além de ter negado buscas e novas quebras de sigilo bancário. Tudo isso vai na contramão do que o Judiciário está fazendo em outras investigações”, ressaltou.
A operação Zelotes investiga denúncia de que empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos e conselheiros do Carf manipulavam julgamentos para reduzir a cobrança de impostos. De acordo com a Polícia Federal, a sonegação fiscal está em torno de R$ 19 bilhões, mais de três vezes o valor da Operação Lava Jato.
O delegado da Divisão de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal, responsável pela operação, Marlon Oliveira Cajado, disse que o Congresso Nacional deve participar da discussão que reformula o Carf. “O órgão precisa ser repensado na forma de composição do conselho porque existe uma estrutura viciada lá dentro que causa esses danos aos cofres públicos”, declarou.
Cajado afirmou ainda que a investigação deve ser concluída em quatro meses e disse haver a possibilidade de desmembrar a investigação em vários inquéritos. “Estamos elencando casos prioritários para trabalhar neles e, posteriormente, havendo necessidade de prosseguir com as investigações, vamos instaurar novos inquéritos, tantos quanto necessários”, disse.
Senado – Nesta terça-feira (19), foi instalada no Senado Federal a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará as denúncias de fraudes no Carf. A CPI terá quatro meses e orçamento de R$ 100 mil para investigar o esquema de manipulação de julgamentos feitos pelo órgão do Ministério da Fazenda.
Da Redação da Agência PT de Notícias
