Deputado quer soluções para “Crimes de Maio”
Renato Simões, do PT, vai levar o caso a debate na Câmara dos Deputados
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Deputado Renato Simões quer a completa apuração das responsabilidades sobre mortes ocorridas em 2006
Em busca da elucidação da série de assassinatos que ficaram conhecidos como “Crimes de Maio”, ocorridos em 2006, o deputado federal Renato Simões (PT-SP) solicitou à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados a realização de audiência pública para tratar do tema. Ele pretende discutir os atos de violação aos direitos humanos cometidos pelas polícias Civil e Militar de São Paulo em resposta aos ataques promovidos pela facção criminosa que domina os presídios do estado.
O deputado também protocolou requerimento no qual solicita ao Ministério da Justiça que seja determinada a participação da Polícia Federal nas investigações.
Os crimes ocorreram entre 12 e 20 de maio de 2006 e resultaram em nada menos que 505 assassinatos. As mortes ocorreram, segundo o parlamentar, para o “restabelecimento da ordem” promovido pela polícia paulista após os atentados cometidos por criminosos ligados à facção. Até o momento, as circunstâncias em que ocorreram a maioria dos homicídios não foram esclarecidas.
Em relatório enviado pela Secretaria de Segurança Pública do estado à Comissão Especial “Crimes de Maio”, há uma listagem dos boletins de ocorrência registrados na época. Os supostos autores de ataques a policiais foram encontrados, mas na maioria dos casos de assassinatos de civis “o crime não foi esclarecido”, segundo os registros.
O governo paulista reafirma que não houve abusos e defende que não há motivo para reabrir uma investigação arquivada pela Justiça. De acordo com Renato Simões, essa decisão é um retrocesso, uma violação aos direitos humanos.
“Infelizmente, o Governo do Estado de São Paulo optou pela decisão mais cômoda, embora haja um apelo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para que isso seja feito”, informou o parlamentar.
O Movimento Mães de Maio, que reúne familiares de vítimas de chacinas e ações de execução sumárias em São Paulo, reivindica ao Ministério da Justiça os inquéritos feitos pela Polícia Federal. Eles também cobram do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que as graves violações aos direitos humanos sejam federalizados.
Para o deputado, a elucidação dos eventos e uma eventual punição dos culpados pode resultar num grande avanço da sociedade brasileira.
“Em pleno regime democrático, não podemos mais tolerar que agentes policiais hajam impunes, matando e torturando pessoas de forma indiscriminada e com a anuência das autoridades locais do sistema judiciário”, ressaltou Simões.
Da Redação da Agência PT de Notícias
