Deputado Weliton Prado derrota Cemig no STF
Estatal mineira representou contra o parlamentar na Corte em razão de declarações dadas sobre a revisão tarifária no estado
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A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) sofreu mais uma derrota na tentativa de tentar “calar” o deputado Weliton Prado (PT-MG. O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental interposto pela companhia contra a rejeição da queixa-crime feita pela estatal. O julgamento da Primeira Turma do STF foi realizado na terça-feira (10).
A Cemig representou contra as críticas e denúncias apresentadas pelo deputado durante o processo da terceira revisão tarifária da estatal mineira, realizada no ano passado. A estatal mineira questionou uma entrevista dada pelo parlamentar à Rádio Itatiaia, no programa Plantão da Cidade.
Na entrevista, o parlamentar, membro das Comissões de Defesa do Consumidor, de Minas e Energia e da MP 579 e coordenador da campanha pela redução das tarifas de energia da Cemig, questiona a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Cemig durante o processo, citando inclusive a matéria do jornal “O Tempo”, publicada em março de 2013, que denunciou a suspeita de “maquiagem” nos dados apresentados pela imprensa que se referiam aos investimentos.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou que a entrevista concedida pelo deputado Weliton Prado “teve ligação direta à sua atuação no Congresso Nacional, notadamente quanto à produção legislativa, à fiscalização da atividade do poder Executivo e à condução de atividade investigativa de fato certo e determinado (…) Desde o início da entrevista o mote foi a majoração de 11% que seria repassado aos consumidores pela Aneel, decorrente de uma planilha apresentada pela Cemig, a qual, posteriormente, descobriu que encontra-se equivocada”.
Rodrigo Janot argumentou ainda que “houve repercussão acerca desse fato, como se demonstrou com a reportagem divulgada no dia anterior ao programa radialista sobre o tema, publicada no Jornal ‘O Tempo’”.
O ministro Luís Roberto Barroso rejeitou a queixa-crime destacando que faz parte da atividade legislativa fiscalizar as atividades do poder público e que o deputado cumpria o papel de legislador ao apresentar sua opinião sobre o resultado da revisão tarifária.
Da Redação da Agência PT de Notícias
