Deputados apontam fragilidades de texto do impeachment 

“Um texto desarrazoado, lamentável, dele não se aproveita nada.” A definição do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) para o relatório que recomenda a abertura de processo de impeachment da presidenta, Dilma Rousseff, ganhou os corredores da Câmara dos Deputados tão logo o texto foi apresentado pelo relator Jovair Arantes (PTB-GO). Essencialmente, porque o voto de Arantes não demonstrou a ocorrência de crime de responsabilidade por parte da presidenta.

“O relator assumiu claramente a posição o lado do golpe. Ele tenta através de uma série de manobras criar uma condição de crime que não existiu”, afirma o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS). “Ou seja, os decretos de suplementação orçamentárias e os repasses aos bancos públicos atenderam às mesmas regras que nas últimas décadas foram usados por todos os presidentes. Não se pode ter dois pesos e duas medidas. Impeachment sem crime de responsabilidade e sem dolo é golpe”, complementa. 

Na opinião do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), o relatório revelou-se fraco e confuso. “Foi incapaz de responder às questões que foram aqui colocadas pelo ministro José Eduardo Cardozo na apresentação da defesa da presidenta Dilma. Além disso, o relatório acabou tratando de questões que estão fora do objeto da denúncia, o que faz com que ele seja vulnerável do ponto de vista jurídico”, afirmou. 

Pimenta também indicou que, ao não conceder a palavra para a defesa da presidenta Dilma, a comissão atentou contra as garantias do direito à ampla defesa. E essas vulnerabilidades também ocorrem quando não foi garantida a palavra ao advogado que aqui representa a presidenta nesta etapa do processo. 

“O relator inclusive não domina determinados conceitos jurídicos, a gente vê a dificuldade”, observa o deputado federal Wadih Damous. “Para o advogado, quando a outra parte produz algo tão ruim, é ótimo, porque isso aumenta ainda mais as chances de vitória. E posso dizer a vocês: as chances de ganharmos aqui na comissão, não estou falando no plenário, na comissão mesmo, são muito grandes.” 

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) lembra que o relatório segue orientação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Eles escreveram a quatro mãos. O relatório acusa a presidenta Dilma de ter feito algo que é rigorosamente regular e é uma prática da administração pública no Brasil”, diz Paulo Teixeira.

“Ela está sendo acusada de ter baixado cinco decretos, entre eles, da construção de um fórum em Minas Gerais, a pedido de um outro poder. E outros decretos relacionados à expansão nas universidades e o dinheiro é obrigatório do MEC, tem que ser investido nisso. E tudo isso feito rigorosamente dentro da lei. É uma acusação de um tribunal de excessão, sem base legal, querendo condenar uma pessoa honesta. E essa condenação é coordenada e comandada por uma pessoa que é réu no Supremo Tribunal Federal.” 

Ao ler seu relatório nesta quarta-feira (6), o deputado Jovair Arantes admitiu ter “flexibilizado os rigores jurídicos-formais próprios de um processo judicial” para recomendar o impeachment. Com a apresentação de um texto juridicamente frágil, cresceu a confiança dos parlamentares do PT de que o relatório será derrotado na comissão que o analisa neste momento. 

“Estou otimista em relação tanto ao resultado da comissão, como no plenário. A sociedade brasileira está fazendo uma leitura de que a democracia brasileira deve ser respeitada e não devemos aceitar a ideia de romper um mandato no meio de caminho através de um golpe institucional”, avalia Fontana. 

“Vamos lutar para derrotar esse pedido de impeachtment e fazer um governo melhor, que represente esse movimento das ruas que é um movimento pela legalidade, contra o golpe, pela democracia, do povo brasileiro para não haver retrocesso”, conclui Paulo Teixeira.

Da Redação da Agência PT de Notícias