Deputados do PT acionam Ministério Público contra livro 100% digital no governo de SP

Os ataques bolsonaristas à educação voltaram, porém, agora em São Paulo. Os deputados estaduais Paulo Fiorilo, líder da bancada, e Antonio Donato, ambos do PT, entraram com representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) contra a decisão do governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de não aderir ao Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD), no período de 2024 a 2027 – renunciando a R$ 120 milhões oriundos do governo federal –, e por substituir a partir do ano que vem livros físicos por 100% de material digital para os estudantes dos ensinos fundamental e médio.

A ação dos deputados do PT questiona a efetiva consulta pública à rede estadual, já que a adesão ao PNDL deveria ter sido feita até o dia 28 de julho, porém, no dia 20, o secretário de estadual de Educação, Renato Feder, já havia decidido não aderir ao programa.

Ocorre que, nesta data, as escolas estaduais ainda estavam passando por processo de “consulta”. “Conforme podemos depreender dos fatos, a consulta foi completamente inócua e qualquer resultado que poderia ser depreendido dali, completamente ignorado, já que a decisão já havia sido tomada pelo próprio Secretário”, informa o documento ao Ministério Público.

Países que são referência em política educacional, como a Suécia, por exemplo, estão abolindo tablets para retornar os livros impressos, pois os estudantes tiveram o desempenho de leitura prejudicado após a adoção da tecnologia.https://t.co/E6a6XgmJ4O

— Jilmar Tatto (@jilmartatto) August 2, 2023

Nem do ponto de vista de economia de recursos a decisão do governo Tarcísio de Freitas se sustenta, já que o Estado terá de arcar com custos de produção própria.

No dia 31 de julho, segundo a ação de Fiorilo e Donato, o Diário Oficial do Estado publicou despachos autorizando a contratação de consultores para subsidiar equipes da Secretaria de Educação na preparação do referido material didático digital, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação (Unesco).

A decisão de Tarcísio de Freitas também está sendo investigada pela promotora do MPSP Fernanda Peixoto Cassiano em inquérito instaurado sobre a renúncia dos cerca de R$ 120 milhões provenientes do PNLD.

A promotora questionou a Secretaria de Educação de São Paulo sobre a responsabilidade do governo estadual na elaboração do material didático, os profissionais e empresas envolvidos nessa tarefa e seus custos, além de esclarecimentos sobre impactos dessa transição.

Livro didático

Criado há mais de 80 anos, essa é primeira vez na história do PNLD que um estado deixa de receber livros didáticos. Na prática, a partir do 6º ano os estudantes contarão apenas com material digital.

Situação que leva a outro problema: acesso gratuito à internet, qualidade e condições dos serviços nas escolas estaduais do Estado de São Paulo e comprometimento da renda de família com contratação de serviços de dados móveis (celular) ou banda larga (residências). Sem o livro físico, o estudante dependerá dessas condições para ter acesso ao conteúdo de matérias, por exemplo.

Segundo a Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros), a medida vai impactar na distribuição de cerca de 10 milhões de exemplares para os alunos do ensino fundamental. Em média, cada um dos 1,4 milhão de estudantes do 6º ao 9º ano receberia sete livros físicos.

“A nossa surpresa foi com a forma como a decisão foi tomada […] A Secretaria do Estado de São Paulo estava fazendo uma pesquisa com as escolas justamente no caminho oposto, perguntando qual o modelo de ensino elas entendiam ser melhor para o aprendizado. Então quando tomamos conhecimento da decisão de Renato Feder (que comanda a Secretaria de Educação), ficamos bastante preocupados” […] O que preocupa é que essa decisão foi tomada sem ouvir ninguém. As escolas não foram consultadas sobre isso. É tomada no gabinete do secretário de Educação”, disse o presidente da Abrelivros, Ângelo Xavier, a meios de comunicação.

Em nota, o Ministério da Educação informou que o Programa Nacional do Livro e do Material Didático é uma relevante política do MEC com mais de 85 anos de existência e com adesão de mais de 95% das redes de ensino do Brasil e que a permanência no programa é voluntária, de acordo com a legislação, em respeito a um dos princípios basilares do PNLD, que é o respeito à autonomia das redes e escolas.

Censura

Em portaria publicada na última sexta-feira (28) no Diário Oficial, o governador Tarcísio de Freitas determinou que diretores de escolar passem ter como função assistir semanalmente pelo menos duas aulas de professores da rede estadual e produzir relatório sobre o que observaram em sala de aula. A decisão ocorre na sequência a ataques de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que comparou professores a traficantes.

Além disso, o governador coloca em prática nas escolas estaduais medida da época da ditadura militar quando se perseguia a educação e o educador Paulo Freire por permitirem, por meio do conhecimento, a emancipação social.

Segundo o deputado estadual Paulo Fiorilo, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas e o secretário de Educação, Renato Feder, querem impor um cerceamento pedagógico nas escolas.

“É a tentativa de aparelhamento ideológico na educação pública. Não podemos permitir esse absurdo que terá impacto na aprendizagem dos alunos e gera um verdadeiro terrorismo em sala de aula. Já exigimos explicações do governo e acionamos o Ministério Público do Estado”, afirma Paulo Fiorilo.

A portaria de Tarcísio é parecida com medida defendida pelo então presidente Jair Bolsonaro, em novembro de 2018, quando ele estimulou estudantes a filmarem professores como maneira de combater o chamou de “doutrinação” escolar.

A deputada estadual Professora Bebel, segunda presidenta da Apeoesp, disse que a liberdade de cátedra é intrínseca ao processo de ensino/aprendizagem e que a busca, produção e transmissão do conhecimento requerem, dentro das salas de aula, um ambiente livre, isento de interferências externos e de cerceamentos.

“Professores e estudantes devem ter a liberdade de debater, questionar, pesquisar, trocar experiências na sala de aula, local em que o professor é a autoridade máxima. Cabe a ele estabelecer com seus estudantes uma relação de respeito e confiança mútuos e de trabalho conjunto. Como poderá fazê-lo se passar a ser monitorado em sua própria sala de aula pela direção da escola ou pela coordenação pedagógica?”, questiona a deputada.

Da Redação