Deputados e senadores solicitam ao CNJ que impeça Moro de assumir Ministério

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Humberto Martins, recebeu nesta terça-feira (6) Representação contra o juiz Sérgio Moro, para que seja instaurado Processo Administrativo Disciplinar contra o magistrado. Moro interferiu durante o processo eleitoral quando autorizou e disponibilizou para toda a imprensa brasileira o conteúdo da colaboração premiada do ex-ministro Antônio Palocci, a poucos dias do primeiro turno da eleição.

Os signatários pedem à Corregedoria que declare Moro impedido de assumir outro cargo público, diante do impedimento claro do art. 27, da Resolução nº 135/2011 desse Conselho Nacional de Justiça, até que se conclua a investigação das condutas denunciadas na Representação. O documento é assinado pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), pelos deputados federais Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP). A presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR); o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ); e os senadores Humberto Costa (PT-PE), Paulo Rocha (PT-PA), Jorge Viana (PT-AC) e a senadora Regina Sousa (PT-PI) também assinam o documento.

Os autores reiteram na Representação ao CNJ que “é muito evidente que a liberação do sigilo de uma colaboração premiada com potencial de prejudicar um dos candidatos e que, no mesmo sentido, beneficia o outro, interferindo ilicitamente na disputa que se operou, fora feita em interesse particular, parcial, de um juiz que fora convidado a compor o governo do candidato que intentou beneficiar”. Portanto, o juiz Sérgio Moro agiu para desqualificar a candidatura do Partido dos Trabalhadores, ao demonstrar sua imparcialidade e agindo de má-fé, criticam os deputados e senadores na peça.

O corregedor do CNJ aceitou no dia 4 de outubro pedido para que o juiz Sérgio Moro apresentasse em quinze dias explicações sobre a divulgação da delação premiada de Palocci. Embora o procedimento corra em segredo de Justiça, matéria divulgada no jornal O Estado de S. Paulo do dia 18 de outubro de 2018 traz o que seriam trechos da resposta dada pelo juiz representado de que: “não pode interromper os seus trabalhos apenas porque há uma eleição em curso”.

Na sequência dos acontecimentos, no dia 2 de novembro de 2018, o juiz Sérgio Moro divulgou nota e aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para o cargo de Ministro da Justiça. Na mesma ocasião, o vice-presidente eleito, General Hamilton Mourão, afirmou que o convite havia sido feito ao juiz Moro durante a campanha eleitoral pelo economista Paulo Guedes, futuro ministro da Fazenda. Mourão disse: “isso, o convite, já faz tempo, durante a campanha foi feito um contato.”

Indicação

O fato de Moro haver aceitado o convite para ser ministro da Justiça no governo de Bolsonaro e a divulgação de que as tratativas ocorreram durante a campanha eleitoral são a prova cabal da interferência do juiz Sergio Moro no pleito eleitoral. “Foi uma ação para beneficiar uma das candidaturas. É a maculação indiscutível dos princípios da imparcialidade e da isenção, a exigir reparação, sob pena de comprometer a imagem do Poder Judiciário como um todo”, diz o documento apresentado ao Conselho Nacional de Justiça.

Moro foi convidado quando a campanha eleitoral estava em curso. Uma semana antes do primeiro turno, quando ainda não havia uma ascensão do candidato Jair Bolsonaro, o juiz divulgou dados aos quais tinha dever de proteção, sem qualquer relação temporal, consta no texto. Na ocasião, Moro divulgou dados requentados de acusações sem provas contra o ex-presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores. O candidato Fernando Haddad crescia na preferência do eleitorado, o que deve ter motivado Sérgio Moro a agir movido por “interesses ilegítimos e por paixões políticas”.

Pimenta destaca que Moro agiu, mais uma vez, “com parcialidade” e solicita ao Conselho Nacional de Justiça que investigue as condutas de Moro, que caracterizam falhas funcionais, administrativas e disciplinares.

A ação ainda solicita ao corregedor do CNJ que proceda a abertura de procedimento administrativo para, diante de todos os fatos e evidências de parcialidade, averiguar a conduta do juiz Sérgio Moro. E, que, ao fim, sejam aplicadas “as penalidades compatíveis com as falhas funcionais, administrativas e disciplinares aqui noticiadas”.

Também foi solicitado o afastamento do juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa, “que de forma vergonhosa, parcial e rigorosamente antidemocrática, se mobilizava, fora das prerrogativas da magistratura, para interferir criminosamente no processo eleitoral. É precedente valoroso de que as instituições e a lisura das ações de magistrados estão acima de interesses pessoais e particulares.”

Leia a íntegra da representação

Por PT na Câmara