Derrubada dos vetos presidenciais custaria R$ 127,8 bi aos cofres públicos

O Congresso Nacional pode analisar, nesta terça-feira (22), as 32 propostas do Legislativo vetadas integral ou parcialmente pela Presidência da República. Entre elas, estão quatro medidas que, somadas, onerariam em R$ 127,8 bilhões o Executivo, entre 2015 e 2019.

Somente no ano que vem, o custo extra é de R$ 23,5 bilhões, informou o Palácio do Planalto. O líder do PT no Senado Federal, Humberto Costa (PT-PE), e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), declararam que a base aliada vai trabalhar pela manutenção dos vetos.

“Não entro nem no mérito dessas normas vetadas, se são justas ou não. A questão é que o país não está em condição de dar sequência a pautas que aprofundem o desequilíbrio econômico”, explicou Humberto Costa.

“Nessa linha, contamos com que a oposição não aja de maneira irresponsável. Derrubar os vetos não é impor derrota ao governo, mas ao Brasil”, alertou.

A aprovação dos vetos põe em risco o esforço do governo para atingir o equilíbrio fiscal. O Executivo anunciou corte de R$ 26 bilhões e proposições para ampliar a arrecadação para superar o déficit de R$ 30,5 bilhões previsto para 2016 e tornar o orçamento superavitário em 0,7%.

Um dos projetos a ser analisado é o reajuste dos servidores do Judiciário entre 53% e 78%, de acordo com o cargo exercido. A proposta vetada estabelecia aumentos escalonados até 2019, ao custo total de R$ 36,2 bilhões.

“No caso do reajuste dos servidores da justiça, o Executivo e o Judiciário chegaram a um acordo e um projeto de lei foi enviado ao Congresso prevendo um aumento de 23,2% na folha de pagamento em 4 anos”, informou o Palácio do Planalto, em nota divulgada no site.

Em entrevista coletiva após reunião com líderes da base e representantes do governo, na segunda-feira (21), Guimarães disse que haverá uma “força-tarefa” para mostrar como a derrubada dos vetos é inoportuna. “Vamos quebrar o País? Em um momento como esse temos que dialogar bastante, principalmente com as forças políticas de qualidade”, ressaltou.

“Ninguém quer colocar fogo na economia brasileira. Nem em condições normais teríamos condições de derrubar esses vetos, ainda mais na situação política e econômica que estamos vivendo”, completou.

Outras propostas que poderão ser analisadas na sessão desta terça são a ampliação do reajuste do salário mínimo a todos os beneficiários do INSS, com custo de R$ 11 bilhões até 2019; isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel, com impacto de R$ 64,6 bilhões no mesmo período; e dedução do imposto de renda para gastos de professores com a aquisição de livros, por R$ 16 bilhões em quatro anos.

O Congresso também analisará o veto presidencial à proposta que acaba com o fator previdenciário e institui a regra 85/95 para aposentadorias. Pela norma, as mulheres poderiam solicitar a aposentadoria quando a soma de sua idade e do tempo de contribuição atingir 85 anos, e 95 anos para homens.

O governo apresentou uma Medida Provisória que mantinha a regra aprovada pelo Congresso, mas criava uma progressividade no fator 85/95, que aumentaria até 90/100 em 2022, acrescentou a nota do Planalto.

“Cálculo do Ministério da Previdência mostra que, caso a regra do 85/95 fixo fosse mantida, o impacto nos cofres públicos até 2035 seria de R$ 135 bilhões, ao passo que com a regra móvel haveria uma economia de R$ 182 bilhões em relação à regra fixa”, justificou o texto do Executivo.

Por Cristina Sena e Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias