Desmonte da Previdência atinge mais duramente as mulheres
Na “Reforma” da Previdência, Temer quer mudar a Constituição para fazer mulher trabalhar mais e ainda cortar direitos de professoras e trabalhadoras do campo
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Mulheres em protesto contra projeto que dificulta aborto em caso de estupro
A proposta de desmonte da Previdência apresentada por Michel Temer no final do ano passado, apesar de retirar direitos adquiridos de todos os trabalhadores do País, tem potencial de ser mais devastadora na vida das trabalhadoras brasileiras.
A PEC 287/2016 é especialmente machista porque quer igualar a idade mínima para homens e mulheres sem considerar as desigualdades que as mulheres enfrentam durante toda a vida no mercado de trabalho e na jornada dupla, já que ainda são responsáveis pelo cuidado da casa na maioria dos lares. É por isso que neste 8 de março, as mulheres vão às ruas para lutar por mais direitos mas também contra essa proposta machista.
As professoras e as mulheres camponesas também serão especialmente prejudicadas. Entenda melhor os principais pontos:
Idade mínima X Aposentadoria
A proposta do governo golpista quer colocar uma idade mínima de 65 anos para todos os trabalhadores. Hoje, as mulheres se aposentam aos 60 anos, mas podem se aposentar antes pela regra 95/85 (a soma do tempo de contribuição com a idade deve ser de 95 anos para os homens e de 85 para as mulheres) ou utilizando o fator previdenciário (que desconta um valor da aposentadoria de acordo com o tempo que falta para os 60 anos, ou acrescenta caso a mulher tenha passado dessa idade; para os homens, a conta é feita com base nos 65 anos).
O atual governo argumenta que as mulheres vivem, na média, mais tempo que os homens e que elas já ocupam igualmente os postos de trabalho. Por isso, afirmam que as mulheres devem se aposentar mais tarde e com regras iguais aos dos homens.
Para a economista da Unicamp, Marilane Teixeira esses argumentos são contraditórios com a realidade e, caso concretizados, aumentarão a desigualdade já existente. “O erro do projeto é igualar realidades tão distintas porque o Brasil é muito diverso e muito desigual para comparar condições de vida, de moradia e regionais entre mulheres e homens. Então, este projeto cria uma média igual que não é real”, comenta Marilane.
Na avaliação de Junéia Martins Batista, secretária da Mulher Trabalhadora na CUT, seria um erro igualar as regras num universo em que mulheres chegam a ter salários até 50% menores ao dos homens e são as primeiras a serem demitidas em momentos de crise. “Como ser igual numa sociedade desigual. É hora de ir para rua contra esta reforma, mas também não podemos deixar de denunciar a violência praticada contra as mulheres e a luta pela descriminalização do aborto, temas tão caros para as mulheres”, destaca.
Professoras perdem benefício
O magistério possui regras especiais para aposentadoria. Na regra 95/85, as professoras e professores ganham 5 pontos, e podem se aposentar mais cedo pelo mesmo valor. Com a proposta do golpista, esse benefício vai acabar, prejudicando sobretudo as mulheres, já que 80% do magistério é composto por professoras.
Camponesas terão um fardo extra
A trabalhadora do campo também será duplamente prejudicada. Isso porque o desmonte promovido pelo governo golpista acaba com o regime especial do trabalhador do campo. Neste regime, o trabalhador contribui sobre a produção, e não mensalmente, como o trabalhador urbano. Além disso, os homens se aposentam aos 60 anos e as mulheres aos 55. Por isso, a perda para a mulher é dupla.
“Na regra atual as camponesas são consideradas seguradas especiais. Se aprovada a reforma, passarão a ser contribuintes, o que é um grave atentado àqueles que produzem alimentos em nosso País. Existem pesquisas que comprovam que a média de vida de uma trabalhadora rural em estados do Nordeste é de 66 anos, o que significa que muitas mulheres vão morrer de trabalhar e não serão aposentadas”, destacou Keli Malfort, coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Para Evandro Morello, assessor da Secretaria de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o aumento da idade mínima para 65 anos (hoje de 60 anos para homens e de 55 para mulheres) não levou em consideração características peculiares da atividade no campo em que aproximadamente 80% dos homens e 70% das mulheres começam a trabalhar com menos de 14 anos.
“Quem vai conseguir alcançar essa idade (65), considerando que é um trabalho penoso?”, questiona.
Na avaliação de Evandro, além de diminuir as chances de uma trabalhadora rural conseguir se aposentar, a reforma da previdência pode produzir um novo ciclo de fuga do campo para a cidade. “A PEC tira a expectativa de mais de 70% dos trabalhadores rurais de alcançar a aposentadoria. Isso afeta a economia dos municípios, a produção de alimentos”, afirmou.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT no Senado
