Dilma anuncia criação de autoridade fiscalizadora do futebol
Atletas, dirigentes, treinadores e árbitros farão parte da entidade. O grupo será a instância fiscalizadora do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut)
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Foto: Lula Marques/AGPT
A presidenta Dilma Rousseff anunciou, nesta terça-feira (19), durante cerimônia no Palácio do Planalto, a criação da Autoridade Pública de Governança do Futebol, que fiscalizará o esporte no Brasil. Ela informou, ao fazer o anúncio, que a finalidade do grupo é garantir a efetiva modernização da gestão dos clubes de futebol.
Participarão da composição do órgão atletas, dirigentes, treinadores e árbitros. O grupo será a instância fiscalizadora do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). O programa, sancionado em agosto de 2015 pela presidenta, permite o parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias de clubes de futebol com a União em até 20 anos. No entanto, em troca, a entidades precisarão adotar critérios de transparência, equilíbrio financeiro e de melhoria de gestão.
“Demos um passo decisivo em favor dessa sustentabilidade em 2015 com o início da vigência do Profut. Ele propiciou o refinanciamento das dívidas dos clubes estabelecendo como contrapartida o compromisso com regras de governança, de transparência e de responsabilidade fiscal. Foi instituído com o Profut uma verdadeira lei de responsabilidade do futebol para que nossos clubes possam se tornar empresas lucrativas”, afirmou a presidenta.
Estimativas da Receita Federal apontam que as entidades que aderiram ao programa contabilizam dívidas estimadas em R$ 3,83 bilhões, mas não necessariamente o total desses débitos será renegociado. Para garantir a permanência no programa, os clubes deverão permanecer em dia com as obrigações fiscais e trabalhistas.
Durante a cerimônia, Dilma também realizou a assinatura de contratos de patrocínio com 10 times, no valor de R$ 83 milhões. Ela também afirmou que enviará, ainda neste ano, a proposta de revisão da Lei Pelé e do Estatuto do Torcedor ao Congresso Nacional.
“Queremos também propor uma legislação trabalhista própria para o futebol que deixe mais claras as responsabilidades dos clubes e proteja os atletas. Todas essas mudanças vão dar velocidade ao processo de modernização da indústria do futebol”, explicou.
Da Redação da Agência PT de Notícias
