Dilma defende decreto de participação social
Durante discurso na Conferência Nacional de Educação, a presidenta afirmou que as contribuições da sociedade devem nortear as ações do governo
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A presidenta Dilma Rousseff defendeu, nesta quinta-feira (20), em Brasília, durante a Conferência Nacional de Educação, a participação da sociedade nas decisões do poder público. O decreto 8243/2014, editado por Dilma para criar a Política Nacional de Participação Social, sofre ataques no Congresso Nacional e foi derrubado por um projeto de lei da Câmara dos Deputados.
A proposta contra o decreto que estimula a participação dos conselhos, movimentos sociais e da população em medidas do governo, agora passa por avaliação no Senado. “A inclusão social é também a inclusão popular nas políticas públicas. Isso não é uma dádiva do governo, é uma conquista da sociedade brasileira, que deve ser respeitada”, afirmou Dilma.
A presidenta afirmou esperar que a conferência produzisse as bases para a regulamentação do Plano Nacional de Educação. “Esperamos subsídios para que a política de Estado, levada a cabo pelo governo federal na educação profissional e no ensino superior, tenham expansão continuada, o que é decisivo para o futuro do nosso país”, disse.
O decreto, assinado pela presidenta Dilma Rousseff, em maio deste ano, estimula a participação de conselhos, movimentos sociais e da população em medidas do governo. De acordo com a publicação, a Política Nacional de Participação Social foi instituída com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo, como a Conferência Nacional da Educação, e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.
Desta forma, será possível fazer com que administração pública federal e sociedade civil trabalhem em conjunto. Na prática, nada muda com o decreto presidencial. A sinalização, no entanto, é para a abertura do diálogo entre população e governo.
Além disso, o documento não cria novos conselhos, não altera a forma de atuação deles e também não constitui controle por parte do governo. Ainda segundo o decreto, a administração pública federal não é obrigada, necessariamente, a seguir decisões tomadas pelos conselhos.
Por Tiago Falqueiro, da Agência PT de Notícias
