Dilma defende suspensão do recesso parlamentar no Congresso Nacional
Em declaração à imprensa após encontro com juristas, a presidenta afirmou que a Câmara dos Deputados e o Senado devem retomar os trabalhos em janeiro, após o Natal e o Ano Novo
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff defendeu, nesta segunda-feira (7), que o Congresso Nacional não entre em recesso parlamentar neste fim de ano. Para Dilma, a Câmara dos Deputados e o Senado devem retomar os trabalhos em janeiro, após o Natal e o Ano Novo.
“Eu prefiro e acho que não deve haver recesso. Não podemos nos dar ao direito de parar o país até 2 de fevereiro. Acho justo parar nas festas. Agora, o Congresso pode funcionar em janeiro assim que passarem as festas. Aí retoma e julga as coisas pendentes. Não pode o país ficar em compasso de espera até 2 de fevereiro”, defendeu Dilma.
A declaração à imprensa foi dada após reunião com um movimento com 30 juristas, que compareceu ao Palácio do Planalto para realizar ato em defesa da democracia e para denunciar a falta de base jurídica do pedido de impeachment.
O recesso parlamentar deve começar no dia 23 de dezembro e os trabalhos seriam retomados no dia 2 de fevereiro. No entanto, após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) abrir o processo de impeachment contra a presidenta Dilma, a base governista e o governo passaram a defender a suspensão do recesso.
“Eu acredito que, em situação de crise, como esta política e econômica pela qual o país passa, seria importante que o Congresso fosse convocado. Ele pode ser convocado por mim, pelos presidentes da Câmara e do Senado. Vou conversar com o presidente do Senado para ver como as coisas vão se dar”, explicou a presidenta.
Além disso, Dilma voltou a defender a democracia brasileira, que foi conquistada com muita luta.
“O Brasil conquistou de forma bastante lutada, com grandes sacrifícios de pessoas, inclusive com mortes, a democracia. Nós temos de fato uma democracia punjante. Daí a importância da preservação da legalidade. Só dentro da legalidade, nós, de fato unificaremos o país”, afirmou a presidente.
Juristas – O movimento conta com importantes contribuições de pessoas como Dalmo Dallari, doutor em Direito e professor emérito do curso de Direito da Universidade de São Paulo (USP); o deputado Wadih Damous (PT-RJ); e Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha da presidente Dilma nas eleições de 2014, além de outros professores universitários, acadêmicos, advogados e pensadores do Direito no Brasil.
“Não se pode admitir um atentado dessa gravidade à Constituição, às normas do direito, às leis brasileiras e ao regime democrático. O posicionamento de importantes juristas do país é um grito nessa direção, só um crime de responsabilidade pode retirar um presidente do cargo, e a presidenta Dilma não tem um ato sequer que possa configurar crime de responsabilidade. Sem base legal, impeachment é golpe”, diz Flávio Caetano, em nota divulgada pelo movimento.
Durante o encontro com a presidenta Dilma, os juristas entregaram à presidenta Dilma cópias de pareceres que eles produziram contra o impeachment.
Da Redação da Agência PT de Notícias
