Dilma e Obama fecham diversos acordos bilaterais nos EUA

A presidenta Dilma Rousseff e o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, fecharam diversos acordos nesta terça-feira (30) em Washington. Entre as iniciativas está facilitar a entrada de  brasileiros que viajam com frequência ao país norte-americano, estabelecer metas climáticas para proteger o meio ambiente e permitir o comércio de carne bovina in natura entre os dois países.

Comércio – Dilma Rousseff e Barack Obma garantiram ampliar o comércio e o investimento entre os dois países, além de estabelecer trocas de experiências referente a questões comerciais. Para o intercâmbio funcionar, cada país deverá desenvolver e operar portais únicos de comércio exterior. A previsão é que este processo aconteça até o fim de 2015.

Eles também firmaram cooperação em iniciativas que contribuam para a eliminação de entraves ao crescimento dos fluxos de comércio e investimento bilaterais.

Dilma Rousseff frisou que os EUA são o principal investidor no Brasil. Os investimentos americanos no Brasil registraram US$ 116 bilhões, já do Brasil nos EUA chegou a US$ 15,7 bilhões.

“São números que não demonstram a magnitude destes investimentos. Queremos ampliar estes fluxos dado o potencial de nossas economias”, disse a presidenta.

Os dois países também se comprometeram em tentar eliminar barreiras ao comércio bilateral agrícola. Durante a visita de Dilma aos EUA, foi aprovada a exportação de carne in natura pelo Brasil ao país norte-americano.

Infraestrutura – Dilma e Obama reforçaram o compromisso de ampliar as oportunidades de investimento em obras de infraestrutura nos dois países, levando em consideração o novo ciclo de concessões no Brasil referente ao Programa de Infraestrutura e Logística (PIL).

Vistos – Durante a visita aos EUA, também foi estabelecida a execução de medidas que facilitam o fluxo de turistas e executivos entre os dois países. A expectativa é estabelecer medidas necessárias para a participação do Brasil no Programa “Global Entry” até o primeiro semestre de 2016. Atualmente, viajantes cadastrados no programa conseguem evitar a fila de controle de passaporte nos aeroportos norte-americanos.

Além disso , os líderes concordaram em tomar medidas para que cidadãos norte-americanos e brasileiros possam viajar entre os dois países sem vistos. Para isso acontecer, será preciso um trabalho em conjunto para que se cumpram os requisitos tanto do Programa de Dispensa de Vistos dos Estados Unidos quanto da legislação brasileira.

Apesar do diálogo para facilitar o processo de entrada nos EUA, a medida não isenta o brasileiro de adquirir o visto para entrar em território norte-americano.

Previdência Social – Os presidentes assinaram um acordo que permitirá o reconhecimento recíproco de contribuições feitas à previdência social  por brasileiros nos EUA e vice-versa.

A medida vai trazer ganhos econômicos para as empresas dos dois países, ao evitar a dupla contribuição aos dois sistemas previdenciários. Estima-se que o acordo trará uma economia de mais de 900 milhões de dólares a empresas brasileiras e norte-americanas ao longo dos primeiros seis anos.

Educação – Dilma e Obama concordaram que a educação é um fator determinante para a consolidação de sociedades mais justas e prósperas e ressaltaram seu caráter estratégico no âmbito da cooperação bilateral, conforme foi divulgado pelo documento referente ao comunicado conjunto.

Os presidentes afirmaram apoiar maior cooperação na promoção de educação em ciências formais e informais, tecnologia, educação e matemática.

Além disso, eles reforçaram a importância de melhorar os sistemas de ensino técnico profissionalizante. Para isso, foi assinado um Memorando de Entendimento para a cooperação entre o Brasil e os Estados Unidos na educação técnica e profissionalizante, que visa promover maior colaboração entre instituições educacionais dos dois países.

Os programas “Ciência Sem Fronteiras” e “100.000 nas Américas” foram destacados por Dilma e Obama, que reiteraram a importância do envolvimento do setor privado em ambas as iniciativas.

Entre 2011 e 2015, o programa “Ciência Sem Fronteiras” nos EUA recebeu 32.716 bolsistas, provenientes de 596 instituições de todas as regiões do Brasil. A iniciativa também possibilitou a ida ao Brasil de 98 jovens cientistas e 280 pesquisadores americanos, em especial das Engenharias e demais Áreas Tecnológicas, conforme informa o documento do comunicado conjunto.

Energia – Os chefes de Estado reconheceram a importância da retomada do Diálogo Estratégico de Energia. Eles também reforçaram que haverá uma reunião nos dias 8 e 9 de outubro de 2015, em Washington, para discutir os mecanismos que devem ser adotados.

Dilma e Obama também apoiaram a cooperação nas seguintes áreas prioritárias: petróleo e gás natural, biocombustíveis, energia renovável, eficiência energética, energia nuclear civil e ciência energética.
Eles ainda reconheceram o papel dos biocombustíveis na redução de emissões de gases de efeito estufa e expressaram o compromisso de dar continuidade à cooperação para o desenvolvimento de biocombustíveis de aviação.

Meio Ambiente – Durante a visita oficial aos EUA, foi ampliado o diálogo em temas ambientais, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável nos dois países. Os presidentes afirmaram a intenção de expandir a agenda de cooperação técnica em temas relativos à segurança hídrica e ao impacto da mudança do clima no gerenciamento hídrico.

O Brasil se comprometeu em implementar políticas para eliminar o desmatamento ilegal e prometeu reflorestar 12 milhões de hectares até 2030. Dilma ainda anunciou que pretende que a matriz energética, incluindo biocombustíveis, atinja, em 15 anos, uma participação de 28% a 33% de fontes renováveis, sem contar a geração hidráulica.

Os dois países pretendem atingir, individualmente, mais de 20% de participação de fontes renováveis, além da geração hidráulica, em suas respectivas matrizes elétricas até 2030.

Direitos Humanos – Os presidentes decidiram criar um grupo de trabalho em direitos humanos, com o amparo do Diálogo de Parceria Global. O objetivo é intercambiar opiniões e intensificar esforços para o fortalecimento das instituições multilaterais de direitos humanos.

Armas Nucleares – Dilma e Obama reafirmaram a necessidade de avançar rumo a um mundo sem armas nucleares, em paz e segurança, e reiteraram a forte determinação de seus governos em apoiar esforços internacionais práticos para o desarmamento, a não proliferação e a cooperação para o uso pacífico da energia nuclear.

Eles também expressaram apoio à entrada em vigor, o mais brevemente possível, do Tratado Abrangente para a Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT).

Internet – Nesta área, os governos do Brasil e dos EUA compartilham o entendimento de que a governança global da Internet deve ser transparente e inclusiva, assegurando a plena participação dos governos, da sociedade civil, do setor privado e das organizações internacionais, para que a internet cumpra seu potencial como ferramenta poderosa para o desenvolvimento econômico e social.

A cooperação bilateral em temas cibernéticos será retomada com a realização da II reunião do Grupo de Trabalho sobre Internet e Tecnologias da Informação e das Comunicações, em Brasília, no segundo semestre deste ano.

A reunião oferecerá oportunidade para troca de experiências e a exploração de possibilidades de cooperação em áreas-chave, inclusive governo eletrônico, economia digital, segurança cibernética, prevenção de crimes cibernéticos, atividades de capacitação, segurança internacional no ciberespaço e pesquisa, desenvolvimento e inovação.

África – Dilma Rousseff e Barack Obama também ressaltaram o compromisso conjunto de aprofundar o engajamento econômico com a África. Os presidentes manifestaram a intenção de expandir iniciativas nas áreas de segurança alimentar, agricultura, saúde, energia, segurança pública, trabalho digno e assistência humanitária.
Os líderes também concordaram em dar continuidade aos projetos na área de segurança nutricional e alimentar em Honduras, em Moçambique e no Haiti, bem como em expandir a cooperação existente em Moçambique.

Segurança – Os presidentes afirmaram que aprofundarão a relação bilateral na área de defesa com o Acordo de Cooperação em Defesa, que fornece quadro institucional para a cooperação bilateral em matéria de defesa e o Acordo Geral sobre a Segurança de Informações Militares (GSOMIA), que permitirá adensar o fluxo bilateral de informações, bens, serviços e tecnologias, em benefício da segurança dos dois países.

Dilma e Obama resolveram promover a expansão do intercâmbio de experiências nacionais, em particular aquelas voltadas para a redução do consumo de entorpecentes, assim como o tratamento e a reinserção social de dependentes.

Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias