Dilma lança programas que facilitam vida de empresários
Baixa automática poderá ser feita pela internet. Governo quer como prazo máximo cinco dias para abertura de empresas
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A presidenta Dilma Rousseff lançou, nesta quinta-feira (26), o Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas. A iniciativa visa desburocratizar e acelerar o fechamento de empresas, além de também criar um registro único de pessoas físicas.
A baixa automática de empresas poderá ser feita pelo site Empresa Simples (https://www.empresasimples.gov.br/).
“Hoje nós estamos desatando mais um nó com o Sistema Nacional de Baixa de Empresas. Nós rompemos com aquela palavra ‘impossível’. Nós chegamos a um momento importante nesse processo de simplificação”, disse a presidenta.
De acordo com Dilma, o governo federal fará, até maio, um mutirão para extinguir todas as regras desnecessárias que atravancam processos e tenham finalidade inútil.
“A cada avanço que fizermos, estou certa que identificaremos novas medidas que serão necessárias. É sempre assim”, explicou.
Segundo o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, o compromisso do governo federal é estabelecer abertura de empresas no prazo máximo de cinco dias, a partir de junho.
Afif afirmou que para abrir uma empresa no Brasil atualmente é necessário o cidadão apresentar 20 documentos de cadastro e 12 procedimentos de abertura. Com isso, o procedimento leva, em média, 112 dias.
Segundo a Secretaria de Micro e Pequena Empresa, a baixa automática é realidade desde outubro de 2014, no Distrito Federal. Neste período, foram fechadas mais de 1,1 mil empresas pelo novo sistema.
A facilitação no encerramento de empresas tornou-se possível com a edição da Lei 147/14 e também pela extinção da exigência de certidões negativas para concluir a baixa do CNPJ. As novas regras determinam que os débitos ligados ao CNPJ deverão ser transferidos, de forma automática, para os CPFs dos responsáveis pela empresa.
Afif ainda informou que 502 mil empresas aderiram ao Simples Nacional neste ano. Além disso, segundo ele, as micro e pequenas empresas responderam por 3,4 milhões de novas vagas de empregos entre 2011 e 2014.
“Iniciamos, em 2007, com a adoção do Simples Nacional, uma efetiva reforma tributária para as micro e pequenas empresas. Reduzimos a tributação e permitimos o recolhimento de oito tributos em único boleto, simplificando a vida dos empreendedores”, lembrou Dilma.
Por Mariana Zoccoli, da Agência PT de Notícias
