Dilma regulamenta direitos dos trabalhadores domésticos
O projeto foi promulgado pelo Congresso em 2013, mas faltava regulamentar itens como seguro-desemprego, indenização em demissões sem justa causa, adicional noturno e banco de horas
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A presidenta Dilma Rousseff promulgou, nesta segunda-feira (1º), itens que faltavam no projeto que regulamenta os direitos dos empregados domésticos.
A emenda à constituição, conhecida como PEC das Domésticas, iguala os direitos dos domésticos aos dos demais trabalhadores.
O projeto foi promulgado pelo Congresso em 2013, mas faltava regulamentação de itens como seguro-desemprego, indenização em demissões sem justa causa, adicional noturno e banco de horas.
As novas regras serão publicadas nesta terça (2), no “Diário Oficial da União”.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do Portal “G1“
