Presidenta sanciona lei que eleva tributo sobre lucro dos bancos
Lei publicada no DOU desta quarta amplia de 15% para 20%, até o final de 2018, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos brasileiros
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A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que amplia de 15% para 20%, até o final de 2018, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos brasileiros. O Senado aprovou o texto no dia 15 de setembro.
A aprovação aconteceu quase quatro meses após a apresentação da proposta pelo Palácio do Planalto. O texto sancionado por Dilma foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (7).
O ajuste na alíquota do CSLL valerá para bancos, seguradoras, administradoras de cartões de crédito, corretoras de câmbio, além de outras instituições financeiras.
Pelo texto sancionado, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido passará a ser de 20% entre 1º de setembro de 2015 e 31 de dezembro de 2018. Em 2018, o tributo voltará a ser de 15%, no caso das pessoas jurídicas de seguros privados e das de capitalização.
Além disso, a lei ainda prevê, entre o dia 1º de outubro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, o aumento de 15% para 17% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido cobrada de cooperativas de crédito. Em 2019, a taxa também retomará o patamar de 15%.
Da Redação da Agência PT de Notícias
