Dilma sanciona Marco Legal da Primeira Infância

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta terça-feira (8), o Marco Legal da Primeira Infância, que amplia a atenção às crianças, apoiando o desenvolvimento infantil de forma integrada. Uma das iniciativas do projeto é aumentar a licença paternidade de 5 para 20 dias.

O PL nº 6.998/2013 cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e reforça o caráter intersetorial da Ação Brasil Carinhoso, iniciativa do Plano Brasil Sem Miséria e lançada em maio de 2012 para combater a extrema pobreza nessa parcela da população.

Para a relatora do projeto no Senado, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), o Marco Legal viabiliza o Plano Nacional de Educação e está em sintonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“É uma legislação muito avançada. Estende o olhar sobre todos os direitos da criança na primeira infância e na sua relação com a família. Alguém já disse que se pode reconhecer o valor de um país pelo modo como trata suas crianças, portanto, é disso que trata o projeto de lei”, comemorou.

O Brasil Carinhoso reforçou a perspectiva de atenção integral para a primeira infância, ao desenvolver políticas de acesso à renda, à educação e à saúde. Com ele, as famílias com crianças e adolescentes até 15 anos foram beneficiadas com um complemento de renda do Programa Bolsa Família, que garante que 8,1 milhões de crianças se mantenham fora da extrema pobreza.

Além disso, as prefeituras foram estimuladas a ampliar as vagas em creches públicas e conveniadas para as crianças de baixa renda. Entre 2011 e 2015, houve crescimento de mais de 56% de beneficiários do Bolsa Família com até 3 anos de idade matriculados em creches, chegando a 755,8 mil crianças no ano passado. Além delas, há mais 79,9 mil que estão na pré-escola, totalizando 833,7 mil crianças do Bolsa Família recebendo alimentação, cuidados e estímulos para uma vida mais plena.

Na área de saúde, ainda foram desenvolvidos cuidados adicionais, incluindo a suplementação de vitamina A e sulfato ferroso. E, por meio do NutriSUS, a alimentação de mais de 330 mil crianças foi suplementada com sachês multivitamínicos, que reduzem em até 38% os casos de anemia e em 20% a deficiência de ferro após o uso.

Benefícios para as famílias
O Marco Legal da Primeira Infância vai beneficiar pais como o servidor público Dennilson Oliveira. Morador de Brasília (DF), Dannilson tem cinco filhos e lamenta o fato de não ter podido passar mais tempo com os filhos recém nascidos. Em especial, após a chegada da caçula da família, a pequena Pérola, que nasceu prematura e precisou passar 28 dias sob cuidados médicos.

Nesse período, a presença do pai foi fundamental, tanto para auxiliar nos cuidados à esposa, quanto no acompanhamento da filha recém-nascida. “Precisei planejar tirar férias com antecedência, justamente pelo nascimento dela”, justificou o pai, que comemora a aprovação do aumento da licença paternidade para 20 dias.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome