‘Economia solidária é uma nova relação com a natureza e com o mundo’

A economia solidária pode ser uma alternativa concreta a um modelo excludente de desenvolvimento. É o que  defende o ex-ministro Gilberto Carvalho, hoje titular da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho. Em entrevista à Rede PT de Comunicação, Gilberto fala sobre o futuro do modelo no Brasil, sobre os desafios de criar uma cultura de solidariedade em um mundo onde o individualismo é muito presente, e defende que a economia solidária faça parte do programa do governo de forma mais ativa. 

Gilberto Carvalho, que também é filósofo e especialista em gestão pública, já foi ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e Chefe de Gabinete da Presidência da República. Segundo ele, é hora de colocar a economia solidária no patamar de investimentos competitivos.

O secretário explica que a experiência de uma economia solidária ultrapassa as questões de mercado. “A economia solidária é mais do que apenas produção. É também uma filosofia de vida de uma nova relação entre as pessoas e uma nova relação com a natureza e com o mundo”. 

Ele foi palestrante do Encontro do Setorial de Economia Solidária do Partido dos Trabalhadores, que aconteceu nos dias 03 e 04 de fevereiro, em Salvador. 

Confira os principais trechos da conversa:

REDE PT: De que forma o Encontro do Setorial de Economia Solidária pode reforçar o debate sobre uma economia inclusiva no Brasil?

Gilberto Carvalho: Nós estamos numa fase de renovação da direção do setorial. Então, a expectativa é que haja uma espécie de retomada, que nos permita fazer um replanejamento nos próximos dois, três anos. Nós estamos felizes porque veio gente de muitos cantos do Brasil [no encontro] e a gente espera que nos ajude a fazer um processo de sensibilização do conjunto da militância do PT para a compreensão do que é a economia solidária que, a nosso ver, é um importante caminho de transição de uma sociedade excludente para um modo de produção inclusivo, um modo de produção que é capaz de gerar um desenvolvimento sustentável na base do cooperativismo. Esse encontro teve, sobretudo, a missão de planejar um processo que consiga sensibilizar o nosso partido para a importância dos processos da economia solidária. 

Existe, a partir do encontro, a perspectiva de incidir o tema nos programas do Governo, incluindo ações referentes à economia solidária?

GC: Nós entendemos, e vamos disputar isso, que a economia solidária precisa ocupar um espaço muito diferente do que ela ocupa hoje. A economia solidária hoje é uma pequena Secretaria dentro do Ministério do Trabalho, com uma dotação orçamentária muito pequena e uma estrutura também muito estreita. Nós vamos disputar no programa de governo um lugar para a economia solidária. Nosso sonho é que ela venha a ser um ministério, que ela tenha um espaço de ação dentro do governo, com capacidade de criar, de fato, um processo amplo do Brasil de qualificação dos trabalhadores para o trabalho solidário, cooperativado. Queremos, também, fomentar recursos para viabilizar o surgimento dos empreendimentos. Qualquer empreendimento capitalista quando se apresenta no município, por exemplo, recebe o terreno de graça, recebe isenção de IPTU, recebe estímulos dos mais variados, e não é o caso da economia solidária. Nós queremos disputar essa posição para que haja um estímulo forte para a economia solidária. Nesse momento em que nós estamos trabalhando a perspectiva de um projeto de desenvolvimento sustentável com transição justa, é fundamental que nesse processo a economia solidária possa ocupar um espaço porque ela é, de fato, uma solução. Nós temos um casamento natural com a agroecologia, com a agricultura orgânica, com modelos saudáveis de trabalho e de consumo também. A economia solidária é muito mais do que apenas a produção. É também uma filosofia de vida de uma nova relação entre as pessoas e uma nova relação com a natureza e com o mundo.

O que a economia solidária representa hoje no universo da economia brasileira? 

GC: Ela é bastante relevante hoje na área da agricultura familiar, na área rural, mas ainda é pouco relevante na área urbana, nas áreas comercial, financeira, industrial. E há uma explicação importante para isso. No primeiro Governo Lula, foram criados programas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), em que a Conab compra alimento diretamente da agricultura familiar, mas coloca como condição o fato de que o agricultor tem que estar associado ou cooperativado, ou seja, fazendo parte de uma cooperativa ou de uma associação, ele garante, e junto com o PAA, o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), com as mesmas condições, ele faz com que essa compra pública, essa aquisição pública por parte do governo dos alimentos. De um lado garante para o agricultor e suas cooperativas e associações uma venda certa, uma venda por preço superior ao preço que os atravessadores pagam e, ao mesmo tempo, ela estimula a formação. Hoje podemos dizer que já é relevante na economia da agricultura familiar a presença dessas ações cooperativas.

Enquanto que, na área urbana, nós não temos nenhum programa governamental, nem de financiamento e nem de compra pública, pelo menos até agora não existe. Nós temos o caso de uma associação nossa, uma rede nossa chamada Justa Trama, que está sediada em Porto Alegre, mas que tem ramificações no Nordeste. Essa rede produz algodão orgânico em Tauá, no Ceará e em Mossoró, no Rio Grande do Norte. Esse algodão orgânico é enviado para uma fábrica ocupada de economia solidária, em Minas e depois já os fios e parte do tecido enviados para Porto Alegre, onde se confeccionam roupas de muita qualidade. Esse pessoal já conseguiu uma compra pública, conseguiu que os hospitais Conceição, que é uma rede federal de hospitais de Porto Alegre, comprassem os lençóis, toda a roupa de cama, para uma grande parte do hospital, o que ajudou o hospital a ter um lençol de qualidade e ajudou a cooperativa a ter uma renda bastante importante. Então, esse é um esboço de compra pública.

No Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra conseguiu criar uma lei que permite que as cooperativas recebam encomendas para fabricar aventais, máscaras, e outros itens. Então, esse elemento do fomento do Estado através da compra pública é essencial para dinamizar uma cooperativa. Mas isso não está dado no Brasil todo. Hoje nós temos, em geral, a economia solidária na área urbana, muito restrita apenas às feiras, que são importantes, porque são momentos de venda, mas não são, em geral, renda principal, são renda complementar. 

O presidente Lula, na sua mensagem ao Congresso, falou que é urgente regular o trabalho por aplicativos e a prioridade de diminuir a escala 6×1. De que maneira a economia solidária estaria afinada ou poderia contribuir com essas pautas? 

GC: Nós temos aqui um duplo envolvimento nesse tema. Primeiro, porque a nossa Secretaria (Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária) está envolvida nesse debate da regulamentação dos trabalhadores em aplicativos. Mas junto com isso, nós estamos apoiando a formação de cooperativas de trabalhadores de plataforma. Nós conseguimos um recurso para viabilizar a produção do software para as cooperativas funcionarem. Uma cooperativa de trabalhador de plataforma, seja de entregador, seja de motorista, ela precisa ter o equipamento, o software que permita organizar as corridas, organizar as entregas, a remuneração e assim por diante, assim como a Uber 99 e as outras têm. São softwares públicos, qualquer cooperativa vai poder utilizar. Nós entendemos que esse tema do trabalho em plataforma sem as cooperativas é muito difícil que haja justiça. Mesmo regulamentando o trabalho, o modelo de negócio criado pelas grandes empresas é um modelo explorador, que rompe com as garantias tradicionais do trabalhador. Mesmo com a regulamentação que está em vias de ser discutida e, se Deus quiser aprovada no Congresso, ainda vai permanecer um processo de exploração muito grande. Nós estamos investindo pesado na formação dessas cooperativas de trabalhadores de plataforma. Começou com motoristas, já tem uma cooperativa chamada Liga Coop que está se implantando em todo o país, ainda incipiente, evidentemente. Estamos começando a trabalhar com cooperativas de entrega, mas queremos avançar para outros setores, por exemplo, a economia do cuidado, tanto as cuidadoras como as empregadas domésticas, as diaristas, são fortemente exploradas já por plataformas de aplicativos, então para elas também nós queremos tentar investir na formação de cooperativas de trabalho. 

Qual é a diferença entre economia popular, economia solidária e economia circular? 

GC: A economia popular, comumente falando, é a economia do empreendedor individual, do empreendedor que às vezes ou por estar desempregado ou por não querer se submeter a um processo de trabalho assalariado toma a sua iniciativa. Pode ser a senhora que vende o pastel na porta da escola ou numa feira, até o empreendedor que  monta o seu pequeno negócio e que em geral ou está no MEI ou está completamente informalizado.  Toda a questão dos vendedores ambulantes no país, tudo isso é entendido como economia popular. Este tipo de atividade cresceu muito no Brasil nos últimos tempos e, quando a gente fala que nós estamos numa situação de quase pleno emprego, tem que levar em conta que uma parte importante disso é essa economia que se confunde com a economia informal. 

A economia circular é entendida como a atividade da economia que recicla que reaproveita materiais. É a economia do reaproveitamento de qualquer material que de alguma forma possa ser reaproveitado e pode ser reciclado, sobretudo de materiais como plástico, papel, metal .

A economia solidária tem uma outra marca, que é a do coletivo. Ela não é jamais individual. Tem que ter no mínimo três pessoas para construir um empreendimento que seja caracterizado como economia solidária, e pode chegar a 200, 300 dependendo do tamanho da cooperativa ou da associação. Outra característica é que a economia solidária tem um regime de autogestão ou gestão democrática. Nesse modelo não há um patrão, não há um dono dos meios de produção. Todos os trabalhadores são donos do meio de produção e eles fazem a gestão através de uma organização interna, também em relação à partilha dos ganhos.  

Pode citar alguns exemplos de cooperativas que já trabalham com o modelo de economia solidária? 

GC: No país nós temos, por exemplo, uma rede importante que chama-se Unigrab, que é a rede de cooperativas ligadas ao MST, toda voltada para a agricultura familiar, mas de grande produção. Há uma outra rede que se chama Unicaves, que é a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar. Eles têm cooperativas e produzem derivados de milho. Temos também a Unisol, que é uma terceira rede que trabalha no setor industrial, temos algumas fábricas que foram ocupadas pelos trabalhadores e que hoje estão governadas pelos próprios trabalhadores. A Uniforge, em Diadema, que é o caso mais conhecido de maior presença na economia, produz grandes peças para sondas, para navios e para grandes tratores e também tem um ramo agrícola, sobretudo no Vale do Ribeira.  Eles têm uma central de 11 cooperativas que produzem banana e derivados e distribuem em todo o estado de São Paulo, com contratos para merenda escolar. Temos,  finalmente, a Unicatadores, que reúne as cooperativas ligadas ao movimento dos catadores pelo Brasil. 

Há uma outra área mais recente, muito importante, que é a de finança solidária. No Brasil temos hoje mais de 300 bancos que produzem uma moeda própria, que fazem financiamento a juros completamente diferentes dos bancos normais e que permitem também a circulação de uma moeda local que valoriza o comércio local. 

O Brasil tem uma política nacional instituída a partir de uma lei que criou o sistema de economia solidária. Quais são os principais obstáculos para o avanço da economia solidária no país? 

GC: Depois de 12 anos nós conseguimos no final de 2024 aprovar a lei Paul Singer e conseguimos a regulamentação dessa lei no final do ano passado, o que nos dá a possibilidade de cada vez mais transformar de fato a economia solidária numa política pública. Significa que o governo pode financiar, pode estimular, pode dinamizar a economia solidária através de financiamentos. Até agora não há um processo de amplo financiamento, de financiamento real da economia solidária pelos bancos públicos.

A outra questão é a ausência de sistemas de qualificação, seja profissional, seja sociopolítica. A solidariedade não é trivial, não é não é cultural na nossa sociedade, infelizmente. A cultura é outra, a cultura é do farinha pouco, meu pirão primeiro. Essa nova cultura é a cultura da solidariedade. Então, há todo um processo de preparação das pessoas, de treinamento permanente e de qualificação. 

Germana Accioly, para a Rede PT de Comunicação.