Em SP, crianças Sem Terra são impedidas de estudar

Cerca de 12 crianças e jovens Sem Terra, com idades entre seis a 18 anos, do acampamento Luis Beltrame, em São Paulo, estão há 60 dias privados de frequentar as aulas e ser transportados pelo serviço público de educação do município mais próximo de suas casas, a 28 quilômetros, em Iaras.

Segundo a dirigente regional do Setor de Educação do MST/IarasSP, Thais Ramos Caprioli, além da negligência com a educação, o prefeito Francisco Pinto de Souza (PP) também está se negando a fornecer transporte da rede pública de saúde para atender a população do acampamento.

“Não estão querendo buscar pessoas com necessidade de atendimento médico de urgência”, denuncia a dirigente.

Segundo Thais, há seis crianças do acampamento regulamente matriculadas e atendidas pelo transporte escolar da rede de educação pública de Iaras.

Em março, o acampamento recebeu mais três famílias com quatro crianças. Uma das famílias chegou primeiro que as outras e matriculou seus filhos em Iaras. A família que chegou uma semana depois, não conseguiu vaga para seus filhos e duas crianças já matriculadas estão sendo pressionadas a buscar por educação em outros municípios.

De acordo com a dirigente, a prefeitura alega que o acampamento está fora de seus limites. Thais informou que o município de Luis Beltrame está localizado entre três municípios.

O de menor distância é o de Iaras, seguido de Borebi, a 35km e Agudos, a 38km. Iaras, segundo Thais, é a cidade referência para os acampados, onde usam as redes de comércio, bancária e de serviços públicos e privados.

Thais lembrou que a prefeitura está ferindo, tanto a Lei de Diretrizes e Bases, quanto a Lei de Escolas Itinerantes, sob a qual estão protegidas crianças circenses, ciganas, nômades e acampadas, e garante o direito de as crianças estudarem na escola mais próxima de suas residências.

O prefeito alegou que está aumentando o número de crianças no acampamento e, se assim continuar, a prefeitura não tem verbas para aumentar a frota do transporte escolar.

Indignados, segundo Thais, o acampamento realizou uma manifestação na sexta-feira (8) na porta da prefeitura para agendar uma reunião com Souza.

“Estão usando a desculpa dos limites do município. Não fomos atendidos, e com escolta da polícia o prédio foi fechado e nós fomos embora. No outro dia, o prefeito solicitou nossa presença para dizer que não ia ter verba para tanta criança”, explicou Thais.

Uma comissão de mães do acampamento se dirigiu à Promotoria de Justiça da Comarca de Cerqueira César, para registrar uma denúncia, na terça-feira (12). Segundo Thais, a comissão encontrou com as secretárias administrativa e da Educação do Município, Maria Tereza de Oliveira e Cláudia Moreira, em frente à Promotoria, munidas de mapas e documentos.

“Ao questionar uma atendente do Fórum, ela alegou que a prefeitura compareceu com advogado e falou com promotor”.

Segundo Thais, imediatamente o grupo insistiu para também falar com o promotor, mas foi atendido apenas pelo assistente deste. Ele informou ao grupo de mães que o advogado da a prefeitura se apresentou antes da denúncia ser oficializada e foi orientado a registrar a defesa da prefeitura.

“Perguntei sobre as mães falarem com o promotor e o assistente disse que não tinha necessidade, pois o documento estava bem claro. Nos orientou a procurar o ministério público no prazo de uma semana e ver se a prefeitura ja teria se manifestado, pois não foi estipulado prazo para a prefeitura se manifestar”.

Além de denunciar o ataque aos direitos à formação educacional das crianças e jovens, o documento protocolado na Promotoria acusa a prefeitura de ameaçar o direito à alimentação, uma vez que as famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família, condicionado às matrícula e frequência na escola.

Tanto a Prefeitura quanto a Promotoria de Cerqueira César foram procurados por esta reportagem, mas, até o fim desta edição, não se manifestaram.

Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias