Empregado formal pode receber Bolsa Família

Os beneficiários do programa Bolsa Família que possuem a carteira assinada podem continuar a receber recursos do programa do governo federal, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Isso se, apesar de formalizados no mercado de trabalho, esses trabalhadores tiverem renda familiar menor do que R$154 por pessoa.

Para saber qual a renda familiar per capta, basta dividir o valor total dos rendimentos – renda bruta familiar – pelo número de integrantes da família. Além disso, os beneficiários do programa que aumentam a renda também contam com as garantias de proteção Regra de Permanência e o Retorno Garantido.

Por meio da primeira, as famílias continuam recebendo o benefício por até dois anos, mesmo que a renda familiar por pessoa tenha subido para além dos R$ 154, mas desde que não ultrapasse meio salário mínimo, ou R$ 362.

Essa proteção vale se a família fizer a atualização das informações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal de forma voluntária, sem que tenha recebido qualquer mensagem no extrato de que precisa se dirigir ao setor responsável pelo Bolsa Família para atualizar os dados cadastrais.

Já os beneficiários que aumentam sua renda acima de meio salário mínimo contam com a proteção do Retorno Garantido. Essa medida se aplica àqueles que, por iniciativa própria, se desligam voluntariamente do programa. Com isso as famílias têm o prazo de até 36 meses para retornar ao programa, caso necessitem.

Formalização – A carteira assinada é um direito garantido por lei, que se estende também aos trabalhadores domésticos. A formalização proporciona segurança ainda maior para aqueles que recebem o programa de transferência de renda, pois assegura o acesso a vários direitos, como licença-maternidade, férias remuneradas, 13º salário, benefícios previdenciários, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do MDS.